O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando ao ministro Alexandre de Moraes que seja assegurada a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
Segundo a entidade, Flávio Bolsonaro atua como advogado do ex-presidente e, por isso, a comunicação entre ambos é considerada indispensável para o exercício da defesa técnica, conforme as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.
O pedido foi apresentado após uma representação encaminhada por Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB. Na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas do senador ao ex-presidente depois que Flávio divulgou, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
Na decisão, o ministro entendeu que a publicação representou descumprimento da determinação que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais e caracterizou desvio da finalidade do direito de visita.
A OAB afirmou que sua manifestação tem caráter exclusivamente técnico e institucional, sem avaliar o mérito da decisão judicial ou as circunstâncias do caso. De acordo com a entidade, o objetivo é garantir o pleno exercício da advocacia e o respeito às prerrogativas profissionais asseguradas pela legislação.
Em nota divulgada pela assessoria da OAB, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, declarou que a instituição atua na defesa dos direitos profissionais de advogados e advogadas, independentemente de quem representem, por considerar essas garantias essenciais ao exercício da profissão.
Até o momento, Alexandre de Moraes não havia se manifestado sobre o ofício encaminhado pela OAB. Na mesma decisão que suspendeu as visitas, o ministro também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e adoção das medidas cabíveis em razão do período eleitoral.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Inicialmente recolhido a um presídio em Brasília, o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar após ser submetido a uma cirurgia.
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