O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), abriu o ano legislativo ressaltando a intenção de avançar na discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade e tem apenas um de descanso.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou Motta.
Atualmente, projetos sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. Em dezembro de 2025, a subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou a extinção da escala 6×1. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o fim da escala e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial, encaminhando o tema ao plenário.
O governo federal considera o assunto prioridade legislativa e pode enviar projeto próprio para unificar as propostas em tramitação. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre de 2026.
Motta também sinalizou a ampliação da discussão sobre o trabalho por aplicativos, buscando conciliar direitos dos trabalhadores, produtividade e inovação tecnológica.
Além disso, a agenda do semestre inclui a votação da Medida Provisória do Programa Gás do Povo, que atende cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a Câmara pretende avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio.
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