O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou nesta quarta-feira (13) críticas à ideia de compensação financeira a empresas no contexto da proposta que discute o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que não há justificativa para que o Estado ou a sociedade financiem esse tipo de compensação, especialmente diante da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, também em discussão na proposta de emenda à Constituição.
Boulos comparou a medida a outras políticas salariais e afirmou que não haveria precedente para compensações semelhantes em casos como reajuste do salário mínimo. Ele também citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ao defender que os impactos econômicos não justificariam o pagamento de benefícios adicionais às empresas.
O ministro reforçou que a redução da jornada deve ser tratada como um avanço social e não como um custo a ser transferido ao trabalhador por meio de impostos.
Na mesma audiência, o vereador do Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo, relatou sua experiência de mais de uma década atuando em diferentes setores sob a escala 6×1. Ele afirmou que o modelo compromete a qualidade de vida e a dignidade dos trabalhadores.
Azevedo também criticou a possibilidade de compensações a empregadores e a adoção de períodos de transição para implementação da mudança, defendendo que a pauta já deveria ter avançado há anos.
Mais cedo, representantes do governo federal e lideranças da Câmara discutiram ajustes na proposta legislativa. O entendimento é que a PEC deve estabelecer o descanso remunerado de dois dias semanais, por meio da escala 5×2, além da redução da jornada semanal para 40 horas.
Também foi acordado que um projeto de lei complementar será encaminhado em regime de urgência para tratar de ajustes específicos por categoria e adequações na legislação trabalhista vigente. Ainda permanece em aberto a definição sobre eventual compensação a setores empresariais e a existência de uma fase de transição para implementação das mudanças.
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