O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou da pauta nesta quinta-feira (5) o requerimento que previa a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A instituição financeira é investigada por suspeitas de irregularidades no mercado financeiro.
A decisão ocorre em meio ao avanço das apurações da CPMI, que têm direcionado o foco para os contratos de empréstimos consignados firmados entre o Banco Master e aposentados e pensionistas do INSS. O banqueiro Daniel Vorcaro, responsável pela instituição, está em prisão domiciliar e tem depoimento agendado para o dia 26 de fevereiro.
Segundo Carlos Vianna, o requerimento apresentado previa a quebra integral do sigilo do banco, o que, na avaliação da presidência da comissão, extrapola o escopo da investigação. A CPMI foi criada para apurar exclusivamente os contratos de crédito consignado envolvendo beneficiários do INSS.
“Não há sentido em pedir a quebra de 100% das operações, pois esses dados não poderiam ser utilizados no relatório final”, afirmou o senador, ao explicar que solicitou a reformulação do pedido para eventual análise futura.
Durante a sessão, Vianna também destacou que tanto a Advocacia do Senado quanto o entendimento do Supremo Tribunal Federal apontam que a comissão não pode se afastar do tema que justificou sua criação.
Parlamentares defendem a investigação de 251 mil contratos de empréstimos consignados firmados com o Banco Master. De acordo com o próprio INSS, há indícios de irregularidades nesses contratos.
O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), um dos autores do requerimento, afirmou que o texto poderia ser ajustado antes da votação e criticou o que chamou de tentativa de blindagem da investigação. Em sentido oposto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) avaliou que a proposta não tinha relação direta com o objeto da CPMI e serviria apenas para desviar o foco das apurações.
Acordo com o INSS
Durante os debates, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), lembrou que o acordo de cooperação técnica entre o Banco Master e o INSS para a oferta de empréstimos consignados foi firmado em 17 de setembro de 2020, durante o governo anterior.
A oposição, por sua vez, tenta atribuir as irregularidades ao atual governo. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que os desvios teriam se iniciado na gestão passada e criticou a narrativa apresentada por parlamentares da base governista.
Depoimento do presidente do INSS
Na mesma sessão, a CPMI ouviu o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele explicou que o contrato com o Banco Master não foi renovado após a constatação de falhas graves na documentação. Dos 324 mil contratos analisados, 251 mil não apresentavam os documentos exigidos.
Segundo Waller, além do alto número de reclamações de segurados, os contratos não continham informações básicas, como valor do empréstimo, taxa de juros e custo efetivo total. Também foram identificadas falhas na validação das assinaturas eletrônicas, o que inviabilizou a renovação do acordo.
Outros requerimentos
O presidente da CPMI decidiu manter em votação apenas os requerimentos que contavam com consenso entre governo e oposição. Outros 20 pedidos considerados polêmicos, incluindo solicitações de prisões preventivas, foram retirados de pauta.
Vianna afirmou que a estratégia busca viabilizar acordos entre os parlamentares e permitir o avanço das investigações, ressaltando que diversas quebras de sigilo consensuais já foram aprovadas para complementar os trabalhos da comissão.
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