A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para diferentes ministérios. Os recursos serão destinados a ações de defesa civil, recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos, apoio à agricultura familiar, combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental e redução dos impactos da alta no preço do gás de cozinha. As propostas seguem agora para análise do Senado.
A MP 1347/2026 libera R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será utilizado em ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em diversas regiões do país.
Segundo a estimativa apresentada, cerca de 2,8 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as medidas previstas estão a reconstrução de pontes, estradas e outras estruturas públicas para restabelecer os serviços nas áreas atingidas.
A MP 1346/2026 autoriza R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos serão aplicados na reconstrução e no apoio financeiro a municípios do Paraná afetados por eventos climáticos, com destaque para Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, além do custeio de operações oficiais de crédito.
O investimento contempla a reconstrução de oito barracões comunitários, a reforma de 191 moradias, a construção de dez novas casas e a concessão de crédito para recuperação produtiva, incluindo ações voltadas a mulheres e jovens, com o objetivo de reduzir os prejuízos causados por tornados e tempestades.
A MP 1351/2026 abre R$ 330 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A iniciativa busca reduzir os efeitos da alta do preço do gás de cozinha provocada pelo conflito envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos.
De acordo com o governo, o conflito elevou a cotação internacional do petróleo Brent, pressionando os preços da energia e dos combustíveis. A subvenção à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a expectativa de reduzir o preço do botijão de 13 quilos, que chegou a R$ 140 em algumas regiões do país a partir de abril de 2026.
A MP 1361/2026 destina R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, atingidas por eventos climáticos extremos. O recurso será direcionado a áreas com situação de calamidade pública reconhecida, garantindo condições mínimas de subsistência aos moradores.
Já a MP 1364/2026 abre R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão utilizados em ações de segurança alimentar e inclusão produtiva rural para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e na Paraíba.
Por fim, a MP 1367/2026 libera R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O valor financiará ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de reforçar a fiscalização ambiental conduzida pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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