A Prefeitura de Confresa, Mato Grosso, sofreu uma derrota daquelas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vai ter que manter na gaveta o projeto de R$ 8,5 milhões para obras de tapa-buracos, sinalização e microrrevestimento asfáltico no município.
O ministro Luis Felipe Salomão bateu o martelo e negou o pedido da prefeitura para destravar a licitação, que está paralisada por suspeitas de irregularidades.
Com a decisão, publicada nesta terça-feira (14), continua valendo a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que congelou a Concorrência Pública nº 002/2026. Nada sai do papel até que a Justiça analise o caso a fundo.
Entenda o caso
Tudo começou com uma disputa acirrada e uma canetada polêmica na prefeitura:
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A vitória: A Bravia Engenharia e Arquitetura venceu a licitação ao oferecer o menor preço para fazer o serviço: R$ 7.190.660,20.
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O tapetão: Outras empresas que perderam a disputa começaram a apontar falhas nos documentos da Bravia. A prefeitura aceitou a bronca e o secretário municipal de Obras publicou uma decisão desclassificando a vencedora.
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O contra-ataque: A Bravia não aceitou a exclusão, correu para a Justiça de Mato Grosso e conseguiu uma liminar. Os desembargadores do TJ-MT mandaram parar tudo imediatamente para evitar que outra empresa assinasse o contrato antes de uma investigação detalhada.
Com o cronograma parado, a prefeitura recorreu a Brasília. No STJ, os advogados do município alegaram que as ruas de Confresa estão precisando urgente de reparos e que a demora vai prejudicar o trânsito local.
O argumento principal de Confresa foi o bolso: a grana para pagar o asfalto vem de um convênio firmado com a Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso).
Como o prazo de validade desse convênio vai até dezembro de 2026, a prefeitura alegou que a briga na Justiça faria a cidade perder o recurso estadual.
STJ diz que prefeitura não provou “fim do mundo”
O ministro Luis Felipe Salomão não engoliu a justificativa. Para ele, faltou a prefeitura provar que a paralisação realmente causaria um colapso financeiro ou administrativo na cidade.
“A prefeitura não demonstrou, de modo preciso e inequívoco, a alegada grave lesão à ordem administrativa, tampouco ficou demonstrado de que forma a manutenção da decisão impugnada causa caos à administração pública ou colapso em suas contas”, afirmou o ministro.
Salomão ainda cutucou a administração municipal ao pontuar que eles sequer tentaram provar que o convênio com o Governo de Mato Grosso não pudesse ser prorrogado por conta do atraso judicial. Sem provas de que a situação é irreversível, as máquinas vão continuar desligadas e o asfalto de Confresa segue esperando o veredito final do tribunal mato-grossense.
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