A equipe jurídica do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24), buscando reverter sua condenação na ação penal relacionada à tentativa de ruptura institucional.
General da reserva, Nogueira recebeu pena de 19 anos de prisão e voltou a solicitar absolvição, alegando ainda erro no cálculo da pena. Segundo a defesa, caso a condenação seja mantida, a punição deveria ser reduzida para 16 anos e quatro meses.
Os advogados afirmaram que trechos do acórdão permanecem obscuros e que questionamentos apresentados anteriormente não foram analisados. O recurso será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou que o general teria incentivado críticas ao sistema eleitoral, estimulado ações golpistas e apresentado uma versão de decreto para buscar apoio de comandantes militares.
No último dia 14, a Primeira Turma do STF manteve as condenações de Nogueira, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos no Núcleo 1 da trama. Com a publicação do acórdão, as defesas dos condenados têm até as 23h59 desta segunda-feira para protocolar novos recursos.
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