O que está em jogo na política ambiental do estado? A Assembleia Legislativa deu mais um passo ao analisar dezenas de propostas que impactam diretamente pescadores e produtores rurais.
Avanço na pauta ambiental
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 32 propostas durante a primeira reunião ordinária de 2026. Entre projetos de lei, leis complementares e decreto legislativo, a maioria teve encaminhamento definido, enquanto dez receberam pedidos de vista.
Segundo o presidente da comissão, Eduardo Botelho, o resultado foi considerado positivo. Projetos com menor grau de conflito avançaram e seguem agora para votação em plenário, garantindo continuidade ao processo legislativo ambiental.
Audiência pública sobre pesca
Um dos principais encaminhamentos foi a aprovação de uma audiência pública marcada para 21 de maio. O encontro vai discutir os impactos da chamada “Cota Zero”, legislação ambiental que regula a atividade pesqueira no estado.
A proposta inclui a criação de um observatório para reunir pescadores, comunidades ribeirinhas e representantes do poder público. A medida busca avaliar os efeitos da política ambiental após três anos de vigência, período que exige revisão obrigatória da lei.
Revisão da legislação ambiental
A análise da lei é considerada estratégica, já que o texto pode ser prorrogado ou encerrado. O debate deve ajudar a definir os próximos rumos da política ambiental voltada à pesca e ao equilíbrio dos recursos naturais.
Apoio a pequenos produtores
Outro destaque foi a aprovação de projeto que dispensa a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para produtores da agricultura familiar. A proposta atende especialmente quem possui pequenas áreas rurais.
Durante a discussão, parlamentares defenderam a simplificação das exigências. A iniciativa pode reduzir burocracia e facilitar a regularização no campo, beneficiando produtores de menor porte.
Fiscalização e responsabilização ambiental
Também entrou em debate um projeto que propõe suspender regras que beneficiam infratores ambientais com o passar do tempo. A medida reforça a responsabilização e o cumprimento das normas ambientais.
Para os parlamentares, o objetivo é garantir que irregularidades não sejam anuladas automaticamente, fortalecendo a fiscalização e a política ambiental no estado.
Próximos passos
Com o avanço das propostas, a expectativa é que novas discussões ampliem o alcance das políticas ambientais, integrando diferentes setores da sociedade.
A participação popular na audiência pública será decisiva para orientar futuras decisões sobre pesca, produção rural e preservação ambiental.
E você, qual sua opinião sobre as mudanças na política ambiental? Comente e participe do debate!
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