Como pagar perdas salariais sem comprometer as contas públicas? Essa é a questão central da emenda que será apresentada na Assembleia Legislativa e que propõe um novo critério para a quitação de valores atrasados da RGA.
Mecanismo condicionado à saúde fiscal
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) vai apresentar, em sessão extraordinária, uma emenda ao projeto da Revisão Geral Anual que destina 15% do excesso de arrecadação do Estado ao pagamento das perdas salariais acumuladas por servidores públicos entre 2017 e 2022.
Segundo o texto, o repasse só ocorre quando houver arrecadação acima do previsto no orçamento e desde que os gastos com pessoal permaneçam abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida busca garantir previsibilidade e responsabilidade na recomposição da RGA.
Perdas acumuladas ao longo dos anos
Na justificativa, a parlamentar aponta que servidores públicos de Mato Grosso sofreram redução significativa do poder de compra. Dados técnicos indicam que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada superou 58%, enquanto os reajustes concedidos ficaram pouco acima de 32%, resultando em perda real próxima de 19,5%.
Como funcionará a apuração
A emenda define que o excesso de arrecadação será apurado a cada quadrimestre. Caso haja resultado positivo e respeito aos limites legais, parte do valor excedente será destinada exclusivamente à amortização do passivo da RGA.
- Apuração quadrimestral da arrecadação
- Destinação de 15% do excedente, se houver
- Suspensão automática se limites fiscais forem ultrapassados
Se não houver excesso de arrecadação ou se o limite prudencial for excedido, o pagamento é suspenso automaticamente, sem juros ou penalidades ao erário.
Transparência e debate político
O texto também prevê que a Secretaria de Estado de Fazenda publique relatórios quadrimestrais detalhando os cálculos realizados e os valores aplicados ou as razões para eventual suspensão. A expectativa é que a emenda reacenda o debate sobre a recomposição das perdas históricas ligadas à RGA dos servidores estaduais.
O tema deve ser um dos principais pontos da sessão extraordinária. O que você acha desse modelo de pagamento condicionado? Comente sua opinião!
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