Cattani defende plebiscito para moradores decidirem disputa territorial entre MT e PA no Salto das Sete Quedas

A secular e bilionária disputa territorial envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre Mato Grosso e Pará ganhou um novo capítulo político. Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado estadual Gilberto Cattani usou a tribuna para defender que o destino da região do Salto das Sete Quedas seja selado por meio de um plebiscito regional, transferindo aos moradores locais o poder de decisão.

A manifestação do parlamentar ocorre em um momento de forte articulação jurídica nos bastidores de Brasília. O litígio, que se arrasta desde o início do século passado sob a alegação mato-grossense de que houve um erro técnico de demarcação geográfica no ano de 1922, voltou a ganhar tração após uma nova ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo tenta derrubar entendimentos anteriores que mantiveram a posse das terras com o estado do Pará.

Moradores da área de litígio dependem da saúde e do comércio de Guarantã do Norte

Ao sustentar a necessidade de uma consulta popular oficial, Gilberto Cattani enfatizou o abismo existente entre a divisão cartográfica e a realidade prática das famílias que colonizaram e produzem na faixa de terra disputada, localizada entre as bacias dos rios Araguaia e Teles Pires. Segundo o deputado, a população local possui vínculos sociais, culturais e econômicos umbilicalmente ligados a Mato Grosso, utilizando de forma rotineira a infraestrutura de municípios vizinhos.

O parlamentar citou o exemplo de Guarantã do Norte, cidade mato-grossense que absorve a demanda de saúde pública, o escoamento da produção agrícola e o abastecimento comercial dos moradores da área sob disputa. Na avaliação de Cattani, o governo do Pará não oferece a assistência administrativa e social adequada para a região, funcionando como uma presença meramente figurativa na garantia de direitos básicos daquela comunidade.

O panorama atual do embate geográfico e jurídico entre os estados reúne:

• Área de Conflito: Perímetro de 22 mil km² de alta produtividade agrícola e forte potencial energético;
• Tese de Mato Grosso: Erro histórico na demarcação de marcos geográficos realizada pelo Exército em 1922;
• Solução Proposta: Realização de plebiscito para que a população escolha a qual bandeira estadual quer pertencer;
• Andamento no STF: Audiência de conciliação adiada pelo ministro Flávio Dino para o dia 6 de junho de 2026.

Flávio Dino adia audiência de conciliação entre governos de MT e Pará em Brasília

O avanço econômico e o potencial de expansão do agronegócio tornam a faixa territorial estratégica para as duas máquinas estaduais. O governo paraense, por sua vez, já emitiu sinalizações claras de que não pretende abrir mão ou ceder nacos do território contestado. Diante do acirramento de posições, o ministro do STF e relator do caso, Flávio Dino, decidiu adiar a audiência de conciliação que ocorreria em 21 de maio, remarcando o encontro de governadores e procuradores para o dia 6 de junho de 2026, em Brasília.

Caso a proposta de plebiscito ganhasse eco jurídico, os moradores teriam o direito constitucional de avaliar os impactos de uma mudança definitiva de endereço administrativo, o que mexe com arrecadação de ICMS, regularização fundiária e títulos de propriedade. Enquanto o STF tenta mediar o consenso entre Cuiabá e Belém, a Assembleia Legislativa segue monitorando os reflexos da indefinição jurídica sobre os produtores rurais da fronteira.

A proposta do deputado Gilberto Cattani de realizar um plebiscito no Salto das Sete Quedas coloca a soberania popular acima das burocracias cartográficas, evidenciando que os moradores da área de litígio — que já utilizam os hospitais, escolas e o comércio de Mato Grosso — devem ter o direito legítimo de escolher o estado que de fato lhes estende a mão e oferece assistência, embora juristas e defensores da soberania paraense sustentem que divisas estaduais são definidas por marcos históricos e tratados geográficos homologados, e que abrir o precedente de usar consultas populares para redesenhar o mapa do Brasil geraria insegurança jurídica e conflitos fiscais crônicos entre federações por todo o país. Você considera que a vontade da população local que vive na área deve prevalecer sobre os mapas históricos para definir os limites do estado, ou acredita que o STF deve decidir a questão estritamente com base nos documentos técnicos de demarcação de 1922? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.