Quanto custa e como está sendo aplicado o investimento bilionário nas principais rodovias federais do estado? A pergunta motivou um novo pedido de transparência apresentado na Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Valdir Barranco protocolou o Requerimento nº 100/2026, solicitando o envio integral de documentos sobre as contratações, execução e pagamentos das obras nas BR-163/364 e BR-070. O prazo estabelecido é de 30 dias, de forma digitalizada, organizada e com certificação de integridade.
Investimento bilionário e relevância logística
As intervenções foram viabilizadas após articulação institucional junto ao governo federal, com financiamento superior a R$ 5 bilhões para a duplicação da BR-163 e a retomada de obras estruturantes em rodovias que cruzam o Mato Grosso.
O estado responde por cerca de 30% da produção nacional de soja e milho, e mais de 70% dessa carga depende do transporte rodoviário. Por isso, a fiscalização pública e a gestão transparente dos recursos são consideradas estratégicas para a economia.
Quais documentos foram solicitados
O requerimento detalha a necessidade de prestação de contas completa, incluindo:
- Editais, estudos técnicos e projetos básicos;
- Modelagem econômico-financeira e matriz de riscos;
- Contratos, termos aditivos e garantias;
- Cronogramas físico-financeiros e medições de obras;
- Relatórios de fiscalização, auditoria e eventuais penalidades;
- Notas fiscais, empenhos, ordens bancárias e comprovantes de pagamento;
- Pareceres jurídicos e manifestações de órgãos de controle.
Também foi solicitada uma declaração formal confirmando que os arquivos enviados representam a totalidade dos atos administrativos.
Resposta anterior motivou nova cobrança
Segundo o parlamentar, um pedido anterior teria sido respondido apenas com informações narrativas, sem a documentação necessária. Ele afirmou que a Assembleia possui prerrogativa constitucional para exigir dados oficiais e que não aceitará respostas genéricas.
O deputado destacou ainda que a transparência pública e o controle institucional são deveres legais e que a fiscalização do Legislativo é autônoma. Caso o prazo não seja cumprido ou os documentos sejam enviados de forma incompleta, a situação poderá configurar descumprimento constitucional, com possibilidade de responsabilização.
Fiscalização e controle de recursos
Para Barranco, o volume de recursos envolvidos exige rigor na gestão e ampla transparência administrativa. Ele reforçou que a sociedade tem o direito de acompanhar como cada valor está sendo aplicado nas obras que sustentam a logística estadual e nacional.
A medida reforça a importância da governança, da fiscalização de obras públicas e da prestação de contas em projetos de grande impacto econômico. A transparência na gestão de infraestrutura é apontada como elemento essencial para garantir eficiência e confiança na aplicação dos recursos.
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