O plenário da Casa de Leis registrou uma jornada de intensas deliberações e avanço de pautas estruturais para a máquina pública estadual. Durante as sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chancelou um pacote com 28 propostas legislativas. O grande destaque do mutirão de votações concentrou-se na reestruturação administrativa da perícia oficial e na criação de mecanismos fiscais para atrair investimentos comerciais a áreas históricas.
A pauta de votações ocorreu em paralelo ao ato de posse de dois novos deputados suplentes, os ex-prefeitos Altir Peruzzo e Valdenir José dos Santos, que assumiram temporariamente as cadeiras dos titulares Valdir Barranco e Thiago Silva, respectivamente, oxigenando o debate de bancadas.
Deputados aprovam mudanças na organização e nas carreiras da Politec
A segurança pública e a inteligência forense ganharam espaço prioritário na ordem do dia. Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, oriundo da Mensagem Governamental nº 18/2026. O texto altera de forma direta a Lei Complementar nº 391/2010, que dita o regulamento interno, as competências institucionais e o organograma de cargos da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).
Complementando o pacote de modernização institucional, a ALMT aprovou, desta vez em redação final e segunda votação, o Projeto de Lei nº 371/2026. A matéria promove modificações nas tabelas e regras que gerem a carreira dos peritos oficiais em Mato Grosso. O objetivo das duas frentes articuladas pelo Executivo é atualizar normas defasadas de gestão de pessoal e dar suporte técnico para a elucidação de crimes complexos.
O pacote deliberado no plenário também garantiu o andamento de outros três projetos importantes:
- Projeto de Lei 170/2026: Matéria de ordem administrativa aprovada para ajustes na estrutura estadual;
- Projeto de Lei 232/2026: Proposta voltada ao aprimoramento institucional da máquina pública;
- Projeto de Lei 502/2026: Proposição direcionada ao fomento do desenvolvimento econômico regional;
- Demandas Setoriais: Outros 23 projetos de lei de menor complexidade que cumprem o rito regimental.
Nova política de incentivo tributário quer reaquecer o comércio em áreas históricas
No campo do fomento econômico e da salvaguarda cultural, os deputados aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 25/2025. A proposta institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos de Mato Grosso. A medida abre caminho para a concessão de estímulos fiscais e isenções parciais de impostos estaduais para empresários que decidirem reformar prédios antigos ou instalar novas lojas, bares e polos culturais nessas regiões tradicionais.
A estratégia busca frear o esvaziamento imobiliário e econômico sofrido por bairros históricos no interior e na capital, transformando esses corredores urbanos em polos turísticos e comerciais atrativos para a iniciativa privada, garantindo a preservação do patrimônio arquitetônico sem onerar os cofres municipais.
| Destaques da Sessão Plenária | Status das Principais Matérias Aprovadas (2026) |
|---|---|
| Volume de Votação | 28 propostas legislativas analisadas e aprovadas em um único dia |
| PLC 15/2026 (Politec) | Aprovado em 1ª votação (Altera a organização interna da perícia) |
| PL 371/2026 (Carreiras) | Aprovado em 2ª votação (Modifica a carreira da perícia oficial) |
| PL 25/2025 (Centros Históricos) | Aprovado em 2ª votação (Cria incentivos fiscais para o comércio) |
A aprovação de mudanças na Politec e o incentivo aos centros históricos mostram um esforço da Assembleia em equilibrar a eficiência da segurança pública com a reestruturação da economia urbana, mas a concessão de benefícios fiscais para empresas em áreas tradicionais sempre levanta questionamentos sobre a renúncia de receitas do Estado. Você acredita que dar descontos em impostos é a estratégia correta para salvar o comércio e os casarões antigos das cidades mato-grossenses, ou o governo deveria focar em investir esse dinheiro em obras públicas de iluminação e segurança para atrair os clientes de volta? Deixe sua opinião nos comentários.
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