Como foram aplicados os recursos públicos da saúde entre 2019 e 2023? Essa é a pergunta que norteia a CPI da Saúde instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apurar contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período.
Composição da CPI da Saúde
A formação da CPI da Saúde foi oficializada por ato publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) assumirá a presidência dos trabalhos. Também integram a comissão como titulares Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD), Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um, ambos do União Brasil.
Como suplentes, foram indicados Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB). A CPI da Saúde terá prazo inicial de 180 dias para concluir as investigações, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação federal.
O que será investigado
O foco da CPI da Saúde é analisar a movimentação financeira e a atuação administrativa da SES no período investigado. Entre os pontos que serão examinados estão:
- Valores gastos entre 2019 e 2023;
- Empresas contratadas e critérios adotados;
- Possíveis dispensas de licitação;
- Pagamentos realizados sem cobertura contratual;
- Indícios de irregularidades em processos licitatórios.
Segundo o presidente da comissão, a investigação busca esclarecer se houve uso indevido de recursos públicos, inclusive durante o período da pandemia, quando a legislação permitia contratações emergenciais. A apuração também pretende identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos e avaliar a possibilidade de ressarcimento ao erário.
Relação com a Operação Espelho
As apurações da CPI da Saúde dialogam com investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil no âmbito da chamada Operação Espelho, que analisou licitações na área da saúde durante a pandemia da Covid-19.
Entre as suspeitas estão fraudes em contratos para fornecimento de médicos plantonistas, com número inferior de profissionais em relação ao previsto, além de indícios de formação de cartel para monopolizar serviços, especialmente na gestão de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
As investigações também apontaram possível simulação de concorrência em processos licitatórios, com valores acima dos praticados no mercado. Houve ainda apuração sobre internações em leitos de UTI sem comprovação clínica adequada, o que teria ampliado o faturamento de empresas contratadas. A Justiça determinou o bloqueio e sequestro de cerca de R$ 35 milhões em bens dos investigados.
Próximos passos
Com a instalação formal, a CPI da Saúde dará início às oitivas, requisição de documentos e análise técnica dos contratos. A expectativa é que o relatório final detalhe eventuais irregularidades, responsabilidades e recomendações para evitar novas falhas na gestão da saúde pública.
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