A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso lança, nesta quinta-feira (26), em Cuiabá, o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios. O evento ocorre no auditório da Controladoria-Geral do Estado, no Centro Político Administrativo, e marca a apresentação oficial do documento que passa a orientar prefeituras e câmaras municipais em todo o estado.
Além do lançamento, a programação inclui a formalização da adesão de três prefeituras e duas câmaras municipais ao novo referencial, consolidando o compromisso institucional com medidas voltadas à prevenção e enfrentamento de irregularidades na gestão pública.
O documento foi elaborado como um guia prático e progressivo, com foco na implantação de mecanismos de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos. Segundo informações da organização do evento, o material respeita as diferentes capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias de cada município, permitindo que a implementação ocorra de forma gradual.
Inspirado em referências nacionais e internacionais, o texto dialoga com o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e o Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso. A proposta é oferecer um roteiro estruturado para que gestores locais adotem práticas alinhadas às diretrizes de controle e transparência já consolidadas em outras esferas.
Durante a cerimônia, o superintendente de Promoção da Integridade da CGE, Christian Pizzatto de Moura, detalhará objetivos, diretrizes e orientações do referencial. A programação prevê ainda palestra da secretária de Integridade Pública da CGU, Patrícia Alvares de Azevedo, com o tema voltado à importância da integridade pública na prevenção da corrupção.
Outro momento previsto é a assinatura, pelo secretário controlador-geral Paulo Farias, do Termo de Compromisso de Apoiador Institucional do Programa Time Brasil – Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, iniciativa vinculada à Controladoria-Geral da União. O ato reforça a articulação entre órgãos estaduais e federais no fortalecimento de práticas de governança.
Também serão formalizados os termos de adesão ao referencial pelas prefeituras de Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Ipiranga do Norte, além das câmaras municipais de Cáceres e Ipiranga do Norte. A expectativa é que outras administrações avaliem a adoção do modelo nos próximos meses.
O material foi construído de forma colaborativa por instituições que integram a Rede de Controle, entre elas a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e entidades representativas de auditores e controladores.
O evento está marcado para ocorrer das 8h30 às 11h30, no auditório da CGE-MT, no Centro Político Administrativo. De acordo com a organização, o referencial passa a servir como base técnica para municípios que pretendem estruturar ou aprimorar seus programas de integridade, ampliando mecanismos de controle interno e fortalecendo a cultura de responsabilidade na gestão pública.
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