A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (28), em primeira votação, uma emenda do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que prevê R$ 1,5 bilhão para programas de habitação de interesse social. A medida foi incluída no projeto de lei nº 795/2026, enviado pelo governo estadual para autorizar um empréstimo do mesmo valor.
A proposta determina que o Estado destine recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) à construção de moradias populares. O montante deverá ser equivalente ao valor da operação de crédito e seguir a mesma programação financeira do empréstimo.
Segundo Lúdio Cabral, a alteração busca assegurar investimentos em habitação para famílias em situação de vulnerabilidade social. O parlamentar argumentou que o financiamento apresentado pelo governo tem como finalidade obras de infraestrutura e saneamento, e não a construção de casas populares.
Emenda vincula recursos à habitação popular
O projeto de lei nº 795/2026 foi encaminhado pelo governador em junho e autoriza uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal, por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
De acordo com Lúdio, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê a aplicação desses recursos na Nova Rota do Oeste. A empresa, controlada pelo governo estadual, administra a concessão de um trecho da BR-163 entre Itiquira e Sinop.
O deputado afirmou que a destinação prevista no orçamento não correspondia ao discurso de que o empréstimo seria utilizado para ampliar a oferta de moradias. Por isso, articulou a emenda com lideranças partidárias para vincular um volume equivalente de recursos do Fethab à habitação de interesse social.
Com a alteração aprovada em primeira votação, o texto estabelece que o Estado deverá aplicar o montante correspondente ao empréstimo em ações e programas habitacionais. A proposta ainda precisa passar pela segunda e última votação para que sua tramitação na Assembleia seja concluída.
Lúdio critica juros e prazo do financiamento
Além de discutir a destinação dos recursos, o parlamentar questionou as condições financeiras previstas no projeto. O empréstimo estabelece carência de 12 meses, prazo de pagamento de dez anos e juros calculados pelo CDI acrescido de 0,9%.
Segundo a avaliação apresentada por Lúdio, a taxa chegaria a 13,75% ao ano, patamar que ele comparou à taxa básica de juros da economia, a Selic. O deputado considerou o custo elevado para uma operação destinada a investimentos públicos estaduais.
Lúdio também comparou o prazo de pagamento previsto com financiamentos públicos que, segundo ele, podem chegar a 30 anos, além de mencionar condições de juros mais baixas em outras operações. Na avaliação do parlamentar, a combinação de juros elevados, carência curta e prazo de dez anos exige atenção.
Projeto ainda depende de votação final
Após a aprovação da emenda na primeira votação, Lúdio declarou apoio ao projeto de empréstimo, condicionando sua posição à manutenção da garantia de recursos para habitação popular. O deputado afirmou que pretende acompanhar a execução da medida e fiscalizar a aplicação do dinheiro.
O parlamentar também defendeu que a previsão orçamentária de 2027 assegure os investimentos habitacionais. Segundo ele, a destinação de recursos para moradias deve atender à população mais vulnerável, que, conforme sua declaração, não teria recebido unidades habitacionais do Estado nos últimos oito anos.
A garantia dos R$ 1,5 bilhão para habitação depende da continuidade da emenda nas próximas etapas legislativas e da aplicação dos recursos conforme as regras aprovadas. A segunda votação será decisiva para definir se o dispositivo permanecerá no texto final do projeto.
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