A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu, na tarde desta quarta-feira (28), o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo. O depoimento abordou pagamentos indenizatórios, contratos com empresas investigadas na Operação Espelho, recursos destinados ao Hospital Central e possíveis conflitos de interesses.
A investigação parlamentar busca esclarecer suspeitas de irregularidades em despesas e contratações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2025. Juliano compareceu como testemunha, pois atuou como secretário adjunto e também comandou a pasta interinamente durante parte do período analisado.
Pagamentos indenizatórios somaram R$ 1,9 bilhão
Um dos principais pontos da oitiva foi o volume de cerca de R$ 1,9 bilhão em pagamentos indenizatórios entre 2020 e 2024, segundo levantamento apresentado à comissão. Esse tipo de despesa ocorre sem a cobertura de um contrato regular e já motivou questionamentos de órgãos de controle.
Juliano Melo afirmou que parte dos pagamentos é necessária para manter a assistência aos pacientes, especialmente nos serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de atendimento domiciliar, conhecido como home care. Segundo o secretário, a interrupção dessas despesas poderia comprometer a continuidade dos tratamentos.
O gestor também declarou que os pagamentos indenizatórios apresentaram redução superior a 60% em 2026. Ele atribuiu a queda às mudanças no modelo de gestão dos hospitais regionais e à regularização de contratos da secretaria.
Durante o depoimento, o secretário afirmou que determinadas necessidades assistenciais ainda dependem desse mecanismo. A comissão deverá avaliar as justificativas apresentadas e confrontá-las com os documentos reunidos durante a investigação.
Repasses ao Hospital Central foram questionados
Os deputados também cobraram explicações sobre aproximadamente R$ 140 milhões repassados ao Hospital Israelita Albert Einstein, responsável pela gestão do Hospital Central, antes do início dos atendimentos, em janeiro de 2026.
De acordo com Juliano Melo, cerca de R$ 95 milhões foram utilizados na aquisição de equipamentos. Outros R$ 44 milhões teriam sido destinados à preparação da unidade, incluindo despesas com contratação e treinamento de profissionais.
A CPI examina a destinação desses recursos no contexto da implantação do hospital. Os valores apresentados pelo secretário foram esclarecimentos prestados durante a oitiva e ainda integram o conjunto de informações que a comissão deverá considerar na elaboração do relatório final.
Empresas investigadas na Operação Espelho
Outro tema foi a continuidade de contratações envolvendo empresas relacionadas à Operação Espelho, investigação sobre suspeitas de fraudes em contratos e serviços de saúde. Os parlamentares questionaram a permanência dessas empresas em novos acordos com a administração pública.
Juliano argumentou que a participação dessas empresas em novas contratações não pode ser proibida automaticamente. Segundo ele, a restrição depende da existência de sanções administrativas ou judiciais que impeçam sua contratação pelo poder público.
A discussão envolve os critérios adotados pela SES para contratar prestadores de serviços durante o período investigado. A comissão também busca esclarecer se houve continuidade de despesas mesmo diante de manifestações contrárias de órgãos responsáveis pelo controle e pela análise jurídica dos atos administrativos.
Secretário nega conflito de interesses
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), apresentou uma denúncia sobre serviços prestados pela esposa de Juliano Melo, engenheira de segurança do trabalho, a hospitais que recebem recursos públicos da secretaria. Entre as unidades mencionadas está o Hospital de Nova Mutum.
O parlamentar questionou se a relação familiar poderia representar conflito de interesses ou favorecimento. Em resposta, Juliano negou irregularidades e afirmou que a esposa trabalha de forma autônoma, sem contrato direto com a SES.
O secretário declarou que a atuação profissional dela ocorre em uma área especializada e que os hospitais atendidos não teriam conhecimento do vínculo familiar. As afirmações foram apresentadas durante o depoimento e deverão ser consideradas pela comissão na análise dos questionamentos.
CPI prepara relatório final para dezembro
Após a oitiva, Wilson Santos avaliou que algumas respostas foram satisfatórias, enquanto outras dúvidas permanecem. O presidente também destacou que Juliano Melo não foi o principal ordenador de despesas no período investigado.
Segundo o deputado, a comissão identificou situações em que contratações e pagamentos teriam continuado apesar de manifestações contrárias da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT). Esses apontamentos ainda precisam ser examinados à luz dos documentos e depoimentos reunidos.
O material produzido pela CPI poderá embasar propostas de indiciamento de agentes públicos e empresários, conforme as conclusões do relator, deputado Beto Dois a Um (Pode). A eventual responsabilização dependerá da análise dos elementos apurados e dos procedimentos cabíveis.
A comissão ainda poderá ouvir a secretária adjunta Ivone Rosset, responsável pela área financeira da SES. De acordo com Wilson Santos, a função envolve pagamentos, empenhos e planejamento financeiro, aspectos considerados relevantes para esclarecer a execução das despesas investigadas.
A expectativa apresentada pelo presidente da CPI é que o relatório final seja divulgado até 15 de dezembro. O documento deverá reunir a análise dos depoimentos, dos contratos e dos demais registros examinados durante a investigação sobre a gestão dos recursos públicos da saúde.
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