ICMS dos combustíveis sobe em fevereiro de 2027

O ICMS dos combustíveis terá novas alíquotas a partir de 1º de fevereiro de 2027. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e anunciada em 28 de outubro de 2026. O reajuste afeta a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, com aumentos de R$ 0,07 por litro, R$ 0,13 por litro e R$ 0,07 por quilo, respectivamente.

O diesel terá a maior variação proporcional entre os produtos, com alta de 11,1% no valor fixo do imposto por litro. Isso não significa, porém, que o preço nas bombas aumentará na mesma proporção. O valor final depende de outros custos da cadeia de combustíveis.

Quanto será o ICMS da gasolina, do diesel e do gás em 2027?

Os novos valores constam nos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, divulgados pelo Confaz. A comparação com as alíquotas de 2026 mostra quanto o imposto aumentará por unidade de combustível.

• Gasolina e etanol anidro: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, aumento de R$ 0,07, equivalente a 4,5%.
• Diesel e biodiesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13, equivalente a 11,1%.
• Gás de cozinha e outros gases abrangidos: de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, aumento de R$ 0,07, equivalente a 4,8%.

Os percentuais são aproximados. A atualização trata do valor específico do ICMS, e não de uma tabela com os preços que os consumidores pagarão nos postos ou nas revendas de gás.

Quando começa a valer o novo ICMS?

A data prevista para a aplicação das novas alíquotas é 1º de fevereiro de 2027. Os convênios foram celebrados em 27 de outubro de 2026 e publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro. A produção de efeitos depende das formalidades de ratificação previstas nos próprios atos.

Assim, a divulgação em outubro não determina uma mudança imediata nos preços. O calendário considera as regras constitucionais de anterioridade anual e de 90 dias, conforme explicado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Quanto o aumento representa no abastecimento?

Como o ICMS dos combustíveis é cobrado por litro ou quilo, é possível calcular a diferença tributária de acordo com a quantidade adquirida. Na gasolina, o acréscimo será de R$ 0,07 por litro. No diesel, a diferença chegará a R$ 0,13 por litro.

• 30 litros: R$ 2,10 a mais na gasolina e R$ 3,90 no diesel.
• 40 litros: R$ 2,80 a mais na gasolina e R$ 5,20 no diesel.
• 50 litros: R$ 3,50 a mais na gasolina e R$ 6,50 no diesel.
• 60 litros: R$ 4,20 a mais na gasolina e R$ 7,80 no diesel.
• 100 litros: R$ 7,00 a mais na gasolina e R$ 13,00 no diesel.

Em um abastecimento de 50 litros de gasolina, por exemplo, a parcela do imposto passará de R$ 78,50 para R$ 82,00. No mesmo volume de diesel, o ICMS aumentará de R$ 58,50 para R$ 65,00. Esses cálculos mostram apenas a diferença tributária, sem prever o preço final cobrado pelos estabelecimentos.

Quanto aumenta o ICMS do botijão de gás de 13 kg?

O gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões domésticos, também terá uma nova alíquota. Para um botijão de 13 quilos, conhecido como P13, a parcela calculada do ICMS passará de R$ 19,11 para R$ 20,02.

A diferença será de R$ 0,91 por botijão de 13 kg. O cálculo considera a mesma quantidade de gás e não representa uma previsão automática de aumento no preço de venda.

O valor pago pelo consumidor também depende dos custos de aquisição, transporte, distribuição e revenda, além das margens comerciais. Por isso, o reajuste do imposto não permite afirmar que todos os botijões ficarão exatamente R$ 0,91 mais caros.

A gasolina ficará R$ 0,07 mais cara por litro?

Não necessariamente. O aumento de R$ 0,07 corresponde à diferença no ICMS por litro de gasolina. O preço final também sofre influência dos custos de refinarias e importadores, da mistura de etanol anidro, do transporte, da distribuição e da margem dos postos.

Se os demais custos permanecerem iguais e o reajuste tributário for repassado integralmente, o impacto direto será de R$ 0,07 por litro. No entanto, o repasse pode ser total, parcial ou ocorrer em outro momento. Mudanças no petróleo e no câmbio também podem alterar os preços.

Por esse motivo, ainda não é possível estabelecer um preço único para a gasolina ou o diesel em fevereiro de 2027. O comportamento do mercado e as decisões comerciais dos agentes da cadeia influenciarão o resultado nas bombas.

Por que o imposto sobre combustíveis será reajustado?

A atualização segue o modelo estabelecido pela Lei Complementar 192/2022, que definiu regras específicas para a cobrança do ICMS sobre determinados combustíveis. Nesse sistema, chamado de alíquota ad rem, o imposto corresponde a um valor fixo em reais por litro ou quilo, em vez de variar diretamente conforme o preço de cada venda.

Para calcular as alíquotas de 2027, o Confaz considerou a evolução dos preços médios mensais registrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026, comparando os resultados com o mesmo período de 2025. A metodologia prevê atualização anual.

Em 28 de outubro, o Comsefaz informou que as secretarias estaduais também estudavam alternativas relacionadas à atualização do imposto sobre o diesel, diante da instabilidade internacional no mercado de derivados de petróleo. Até aquela data, os valores publicados para fevereiro de 2027 eram os apresentados na tabela de novas alíquotas. Qualquer alteração posterior precisa ser confirmada em ato oficial.

As alíquotas serão iguais em todos os estados?

O regime monofásico dos combustíveis abrangidos estabelece alíquotas uniformes em todo o país. Portanto, o ICMS previsto de R$ 1,64 por litro de gasolina não será exclusivo de um estado específico. Isso não significa que os preços finais serão iguais em todas as regiões.

Diferenças de logística, distribuição, custos operacionais e concorrência fazem com que o valor cobrado nos postos varie entre municípios e estabelecimentos. A alíquota nacional define a parcela do imposto, mas não determina sozinha o preço de venda.

O Convênio ICMS 127/2026 trata da gasolina e do etanol anidro combustível, componente utilizado na mistura da gasolina comercializada nos postos. O etanol hidratado, vendido separadamente para veículos flex, é um produto diferente e não deve receber automaticamente a alíquota de R$ 1,64 por litro prevista para a gasolina e o etanol anidro.

O ICMS será extinto em 2027 com a reforma tributária?

Não. O ICMS continuará existindo em 2027. A reforma tributária prevê a substituição gradual desse imposto estadual e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em um processo programado para ocorrer entre 2029 e 2032, com implantação plena em 2033.

Os combustíveis também possuem regras tributárias específicas. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, integra outra parte da reforma e não deve ser confundida com o reajuste do ICMS anunciado para fevereiro de 2027.

Como consultar os preços dos combustíveis?

Motoristas e consumidores podem acompanhar os preços médios da gasolina e do diesel por meio dos levantamentos semanais publicados pela ANP. A consulta permite comparar os valores por estado e município, usando os dados da semana mais recente disponível.

A pesquisa representa uma amostra dos estabelecimentos consultados e não estabelece um preço obrigatório para todos os revendedores. Para avaliar o impacto do novo ICMS, é importante acompanhar tanto a evolução das alíquotas quanto os valores efetivamente praticados no mercado.

Perguntas frequentes sobre o ICMS dos combustíveis

Em que dia começa a valer o novo ICMS?

A data prevista para a produção de efeitos das novas alíquotas é 1º de fevereiro de 2027, conforme os convênios publicados em outubro de 2026 e observadas as formalidades aplicáveis.

Qual será o ICMS da gasolina em 2027?

O valor previsto será de R$ 1,64 por litro, ante R$ 1,57 em 2026. A diferença corresponde a R$ 0,07 por litro.

O preço do diesel aumentará 11,1%?

Não há confirmação desse aumento no preço final. Os 11,1% representam a variação da alíquota do ICMS, que passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.

Quanto aumenta o imposto sobre um botijão de gás?

Para um botijão de 13 kg, a parcela do ICMS aumentará R$ 0,91. O preço de venda pode variar conforme os custos de distribuição e as condições comerciais.

O reajuste começa em outubro de 2026?

Não. Outubro foi o mês de aprovação e publicação dos convênios. A data prevista para a aplicação das novas alíquotas é 1º de fevereiro de 2027.

Atualização: informações apuradas em 29 de outubro de 2026, com base nos convênios e nos comunicados oficiais do Confaz e do Comsefaz. Os preços de revenda devem ser acompanhados nos levantamentos da ANP. Valores futuros podem sofrer alterações caso novas medidas oficiais sejam publicadas.