A proposta de excluir Mato Grosso da Amazônia Legal foi rejeitada esta semana em Brasília. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), relator do projeto, rejeitou integralmente a proposta. O posicionamento foi apresentado durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), onde o texto ainda tramita.
A iniciativa, apresentada em fevereiro de 2022 pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT), busca alterar o Código Florestal, argumentando que o status de Mato Grosso como parte da Amazônia Legal impõe altos custos econômicos para a recuperação das reservas legais no estado. Caso aprovado, o projeto eliminaria a obrigatoriedade de destinar 80% das propriedades para a manutenção da vegetação nativa, uma exigência vigente nas áreas que compõem a Amazônia Legal.
No parecer, Coronel Chrisóstomo destacou que o Código Florestal já promoveu mudanças significativas, incluindo anistias para desmatamentos ocorridos até 2008 e flexibilização de compensações de reservas legais. Ele argumentou que novas alterações, como a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, comprometeriam os esforços de conservação ambiental e poderiam incentivar o desmatamento.
“Modificar novamente a legislação para reduzir ainda mais as proteções ambientais seria um estímulo direto ao desmatamento, em vez de promover o cumprimento das normas”, diz o documento. O parecer também afirma que a proposta ignora a complexa realidade ambiental e legal da região e coloca em risco iniciativas de desenvolvimento sustentável.
Mato Grosso, junto com outros estados como Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, integra a Amazônia Legal desde sua criação, em 1953. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área abrange parte significativa do bioma amazônico, essencial para a preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.
O texto ainda precisa ser analisado e votado pelos membros da CMADS antes de seguir para as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ainda não há previsão para a votação.
A discussão em torno do projeto reflete o desafio de equilibrar a produção agrícola de um dos estados mais produtivos do Brasil com as exigências ambientais da legislação vigente, uma questão que permanece no centro do debate sobre desenvolvimento sustentável no país.
