Mato Grosso avançou na legalidade e chegou ao índice de 38% de desmatamento legal nos três primeiros meses de 2022, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em entrevista para a rádio Centro América nesta segunda-feira (25.04). O aumento de 5% para 38% representa um crescimento de 660% no percentual, comparando com dados de 2019.
Conforme a gestora, esse é um marco inédito, e o crescimento da legalidade está de acordo com a legislação brasileira, uma das mais rígidas do mundo. O aumento foi gradativo desde 2019, quando houve uma série de ações implementadas pela gestão: combate ao desmate ilegal, melhoria do licenciamento e do Cadastro Ambiental Rural.
“O cenário do desmatamento em Mato Grosso era quase que totalmente ilegal, não só em 2019, mas em anos anteriores. E isso se perpetua nos dias de hoje quando falamos dos outros estados da Amazônia Legal. Em Mato Grosso o cenário é outro, e isso representa 660% de aumento da legalidade, um dado nunca registrado”, avalia Lazzaretti.
Conforme a secretária, o desmatamento legal exige que as estruturas do poder público funcionem para que ele possa acontecer. “O processo de licenciamento demorava mais de 5 anos. Hoje, nós mudamos essa estatística, e demora em torno de 90 dias, com um processo totalmente digital”, destaca.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo para quem quer fazer o desmatamento legal. Ou seja, ele tem que estar com o seu imóvel rural legalizado, e de acordo com o Código Florestal, é possível saber quanto ele tem de área passível a ser desmatada, e onde essa área se localiza dentro do imóvel rural. O próximo passo é apresentar um projeto de exploração florestal.
Transparência
“Fizemos uma solicitação formal ao Ministério do Meio Ambiente para que ele possa, além de mostrar dados do desmatamento, o que acontece com os dados do INPE, que ele tenha uma plataforma que separe o desmatamento ilegal do desmatamento legal, quais áreas estão embargadas e quais estão regularizadas. Isso é importante para o Brasil”, conta a secretária.
Mostrar para o mundo que há desmate lícito em Mato Grosso é essencial, por isso, a Sema disponibiliza no portal de transparência dados de áreas embargadas, autos de infração, e os alertas de desmatamento gerados pela Plataforma de Monitoramento por satélites. A plataforma é contratada com recursos do Programa REM Mato Grosso, desde 2019.
“Mato Grosso tem como objetivo que a maior parte do desmate seja legal, que quem empreende no Estado possa fazer isso de forma lícita, e que os imóveis rurais estejam regularizados conforme o Código Florestal determina”, afirma.
Combate ao desmatamento ilegal
O Estado intensifica as operações nos municípios que mais desmatam. No primeiro trimestre do ano, foram mais de R$ 360 milhões de multas aplicadas, 597 autos de infração, 65 apreensões entre maquinários e veículos.
Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que reúne órgãos estaduais e forças de segurança Pública, também atua diretamente nas cidades do arco do desmate ilegal.
“A nossa equipe de fiscalização está em campo, retirando equipamentos dos infratores, embargando as áreas, e inviabilizando que ele possa continuar o crime ambiental. Essa é parte da estratégia de Mato Grosso para evitar que o desmatamento ilegal continue”.
Dados
O desmatamento legal, ou seja, com autorização do órgão ambiental e respeitando a legislação brasileira, chega a 38% considerando todos os municípios de Mato Grosso, somando 27.366 hectares.
Barra do Bugres, por exemplo, é o município com maior índice de desmate legal, com 99% dos 1.573 hectares autorizados. Outros municípios são: Santa Carmem (94% de desmate legal), Nova Maringá (87%), Tabaporã (85%), Nova Ubiratã (79%), Comodoro, Querência e Campos de Júlio (78%), Paranatinga (77%), Feliz Natal (65%) e Juara (49%).
O levantamento foi elaborado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema, que cruzou dados dos alertas de desmatamento dos Satélites Planet de alta resolução (em hectares), com as autorizações de desmatamento e manejo florestal.
