CNH: associação alerta para riscos após mudança nas regras de trânsito

Entidade médica aponta que pequenas variações de velocidade podem aumentar significativamente o número de mortes no trânsito e reforça preocupações com a renovação automática da CNH.

Um aumento de apenas 5% na velocidade permitida em uma via pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários do trânsito. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que divulgou a diretriz chamada Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária.

O documento foi publicado em um momento em que entrou em vigor uma medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados de bom histórico, dispensando exames de aptidão física e mental.

Segundo a entidade, a diretriz reúne evidências científicas que demonstram que decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos acidentes.

De acordo com a Abramet, o corpo humano possui limites biológicos que não podem ser ignorados. Quando a velocidade aumenta, a energia liberada em um acidente cresce de forma exponencial, superando rapidamente a capacidade fisiológica do organismo de absorver impactos, especialmente entre usuários mais vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

Dados sobre velocidade e acidentes

A análise apresentada na diretriz mostra que pequenas reduções de velocidade podem gerar quedas significativas no risco de morte, enquanto aumentos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos acidentes.

Outro ponto destacado é o crescimento da frota de veículos utilitários esportivos, os chamados SUVs. Modelos com frente mais alta podem aumentar o risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo quando trafegam em velocidades moderadas.

A diretriz também aponta que, em colisões envolvendo pessoas fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.

Dados recentes do DataSUS indicam ainda que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas a acidentes de trânsito. O cenário, segundo a entidade, é agravado pela combinação entre velocidade elevada, infraestrutura inadequada e baixa proteção física desses usuários.

Impactos da renovação automática

O documento também aborda a atuação de médicos do tráfego e as possíveis implicações da renovação automática da CNH. Para a Abramet, a questão é considerada sensível, pois a aptidão para dirigir pode variar conforme a condição de saúde e a idade do motorista.

Entre os fatores que reduzem a tolerância do corpo humano a impactos estão envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos. Nessas situações, a entidade defende avaliações médicas periódicas e individualizadas.

De acordo com a diretriz, a capacidade de conduzir um veículo não é permanente, podendo mudar ao longo do tempo em função da saúde e do nível de exposição ao risco.

Recomendações

O documento também apresenta orientações para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade. Entre as medidas sugeridas estão a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, políticas permanentes de controle de velocidade e campanhas educativas voltadas à segurança no trânsito.

A entidade ressalta que decisões sobre mobilidade urbana não devem considerar apenas a fluidez do tráfego ou aspectos administrativos, mas também evidências epidemiológicas, biomecânicas e clínicas.

Programa de renovação automática

O programa de renovação automática da CNH, regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 motoristas apenas na primeira semana de funcionamento.

A iniciativa contempla condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia estimada em R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.

Entre os beneficiados, 52% possuem CNH categoria B, voltada a automóveis. Condutores com habilitação AB, que permite dirigir carros e motocicletas, representaram 45%. Já os motoristas exclusivamente de motocicletas, da categoria A, corresponderam a 3% das renovações automáticas.

Para participar do RNPC, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e precisa realizar cadastro por meio da Carteira Digital de Trânsito ou do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.

Exceções

Alguns grupos de condutores não têm direito ao processo automático e precisam realizar a renovação presencial nos departamentos estaduais de trânsito.

Motoristas com 70 anos ou mais, por exemplo, continuam obrigados a renovar o documento a cada três anos. Também ficam fora do sistema automático aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica ou que estão com o documento vencido há mais de 30 dias.

No caso de condutores com mais de 50 anos, cuja renovação ocorre a cada cinco anos, o procedimento automático poderá ser utilizado apenas uma vez.

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