A exploração comercial em atrativos naturais, como rios, praias e cachoeiras de Mato Grosso, poderá passar por uma regulamentação nacional.
O Projeto de Lei 1032/2026 propõe estabelecer normas mais rígidas e claras para o ordenamento do turismo em áreas de preservação, com o objetivo de proteger o consumidor, garantir a segurança dos usuários e incentivar a economia local.
A medida impacta diretamente estados com forte apelo ecoturístico, como Mato Grosso, que concentra uma grande variedade de biomas e destinos naturais procurados por visitantes do país inteiro.
Fim de práticas abusivas e venda casada
O texto da proposta foca na transparência da oferta de produtos e serviços turísticos. Entre as principais diretrizes, o projeto visa coibir práticas comuns que geram reclamações por parte dos frequentadores, tais como:
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Cobranças excessivas: Regulamentação de taxas pelo uso de infraestruturas básicas, como cadeiras, mesas e guarda-sóis.
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Venda casada: Proibição de condicionar o acesso ou a permanência no local turístico à contratação obrigatória de pacotes, consumação mínima ou serviços adicionais.
Desenvolvimento regional e sustentabilidade
A regulamentação busca traçar um equilíbrio entre a conservação ambiental e o crescimento econômico. De acordo com o escopo do projeto, a padronização das atividades comerciais em pontos turísticos naturais serve como ferramenta para fortalecer pequenos negócios, o setor de hotelaria e a gastronomia regional.
Com regras de exploração bem definidas, a expectativa é que os municípios de Mato Grosso consigam captar o fluxo turístico de maneira mais ordenada, convertendo as riquezas naturais em geração de emprego estável e renda para as comunidades locais de forma sustentável.
A proposta segue agora para análise das comissões temáticas no Congresso Nacional.
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