Celulares já têm uso restrito em 92% das escolas brasileiras

Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, 92% das escolas brasileiras já adotaram regras para restringir o uso de celulares para fins não pedagógicos. Os dados fazem parte de uma pesquisa nacional divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC), com levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil.

Antes da legislação, 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de dispositivos móveis pelos estudantes. Segundo o levantamento, esse cenário deixou de existir após a implementação da norma.

Durante a divulgação dos resultados, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a rápida aceitação da lei demonstra que havia uma demanda da sociedade para limitar o uso inadequado dos aparelhos dentro das escolas. Para ela, a medida passou a integrar a rotina das instituições por responder a um problema já percebido por educadores e famílias.

O CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, avaliou que a ampla adesão ocorreu em razão do apoio de diferentes setores, incluindo especialistas em educação, imprensa e responsáveis pelos estudantes. Segundo ele, o percentual de escolas que ainda não implementaram a regra é pequeno diante do universo de mais de 140 mil unidades de ensino públicas no país.

Pesquisa ouviu gestores de todo o país

O estudo foi realizado entre março e abril deste ano e reuniu respostas de 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação. Nas próximas etapas, professores e coordenadores pedagógicos também serão consultados para ampliar a análise sobre os efeitos da legislação.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que a regulamentação do uso de celulares faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas às transformações no ambiente educacional e ao fortalecimento das políticas de ensino.

Implementação segue em expansão

Entre as escolas que já aplicam a legislação, 45% consideram o processo consolidado, enquanto 47% afirmam que a implementação ainda está em andamento.

Para Cristieni Castilhos, CEO da MegaEdu, muitas instituições ainda ajustam protocolos para definir a melhor forma de aplicar a norma conforme a realidade de cada escola e a faixa etária dos estudantes.

O levantamento também mostra que a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, passou de 20% para 48%. Já a autorização exclusivamente para atividades pedagógicas mediadas por profissionais ficou em 45%, percentual semelhante ao registrado antes da legislação.

Gestores observam impactos positivos

Os resultados indicam percepção majoritariamente favorável entre os gestores quanto aos efeitos da medida.

• 97% afirmam que houve maior participação dos estudantes nas atividades escolares;
• 95% observaram melhora na concentração durante as aulas;
• 86% consideram que o uso pedagógico das tecnologias foi mantido ou ampliado;
• 71% discordam da ideia de que a lei prejudica o desenvolvimento de habilidades digitais.

Segundo Kátia Schweickardt, a legislação não busca afastar a tecnologia das escolas, mas incentivar seu uso com objetivos educacionais e alinhados ao processo de aprendizagem.

Convivência e saúde mental

Os gestores também relataram mudanças positivas na convivência escolar após a restrição do uso não pedagógico dos aparelhos.

• 95% acreditam que houve incentivo à socialização presencial;
• 67% perceberam aumento de atividades manuais e artísticas;
• 56% identificaram crescimento das atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula;
• 86% afirmam que a medida contribuiu para reduzir a ansiedade dos estudantes;
• 88% consideram que houve redução de conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying;
• 55% observaram diminuição de agressões físicas.

A secretária do MEC relacionou esses resultados à redução de conflitos entre estudantes, destacando que a limitação do uso dos celulares favorece um ambiente escolar mais equilibrado.

Desafios permanecem

Apesar da ampla adesão, os gestores apontam obstáculos para consolidar a política. Entre eles, 39% citam a dificuldade em obter a colaboração dos estudantes e o mesmo percentual destaca a necessidade de infraestrutura adequada para guardar os aparelhos, índice que chega a 45% nas escolas públicas.

Outros 31% relatam dificuldades para manter a fiscalização contínua durante as aulas e nos intervalos. Segundo Cristieni Castilhos, ainda não existe consenso sobre o melhor modelo de armazenamento dos celulares, já que muitos estudantes utilizam os aparelhos para comunicação com as famílias.

Parceria com as famílias é prioridade

Para 67% dos gestores, o principal passo para fortalecer a política é ampliar a parceria com as famílias na definição de limites para o tempo de uso de telas fora da escola.

Denis Mizne defende que a restrição adotada no ambiente escolar também estimule reflexões sobre o uso dos celulares em casa, reforçando o papel conjunto de escolas e responsáveis.

O relatório ainda aponta que seis em cada dez gestores consideram prioritária a melhoria dos espaços de convivência e lazer. Além disso, 49% defendem a ampliação da educação digital e midiática no currículo escolar, enquanto 61% destacam a necessidade de formação dos professores em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar.

O que prevê a legislação

A Lei nº 15.100/2025 restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais durante aulas, recreios e intervalos nas escolas públicas e privadas da educação básica. A norma, no entanto, permite a utilização dos aparelhos para fins pedagógicos, acessibilidade, condições de saúde e outras situações previstas na legislação.