Pacientes em todo o país passarão a contar com protocolos ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13).
A nova legislação institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, além de criar o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. O objetivo é modernizar o sistema e ampliar o acesso a tecnologias inovadoras, incluindo terapias avançadas, vacinas e novos exames diagnósticos.
A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última sexta-feira (10), durante agenda no Instituto do Coração (InCor), em São Paulo.
O texto estabelece diretrizes para fortalecer a produção e a regulação de tecnologias oncológicas no país. Entre os principais pontos estão:
- redução da dependência de produtos importados;
- estímulo à transferência de tecnologia;
- incentivo a parcerias público-privadas;
- valorização da produção nacional;
- investimento em inovação e capacitação tecnológica.
A lei também reforça o acesso universal e gratuito a vacinas, medicamentos e terapias avançadas, além de prever ações de educação em saúde e critérios para avaliação da eficácia dos tratamentos.
Outro destaque é o incentivo à cooperação com universidades e centros de pesquisa, bem como o estímulo à criação de startups de biotecnologia. A norma ainda prevê o uso de inteligência artificial e sequenciamento genético para impulsionar pesquisas e aprimorar o diagnóstico e tratamento da doença.
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