A União Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (12) pela Comissão Europeia e ainda depende de publicação oficial para ter validade plena.
A medida passa a valer em 3 de setembro e foi motivada pela avaliação de que o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção animal.
Com isso, itens como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação podem ser afetados, caso não haja adequação às exigências europeias até o prazo estabelecido.
A União Europeia mantém uma lista de países habilitados a exportar produtos de origem animal. Para permanecer nela, é necessário comprovar conformidade com padrões sanitários rigorosos do bloco.
O Brasil estava autorizado até então, mas foi retirado após a revisão das regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária.
Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar normalmente para o mercado europeu.
Entendimento sobre antimicrobianos
Os antimicrobianos são substâncias utilizadas para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, podem ser aplicados no tratamento de doenças e, em alguns casos, no aumento da produtividade animal.
A União Europeia proíbe o uso de determinados antimicrobianos considerados relevantes para tratamentos humanos, com o objetivo de reduzir o risco de resistência antimicrobiana, quando bactérias se tornam resistentes a medicamentos.
Entre as substâncias citadas pelas autoridades europeias estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
O bloco avalia que o Brasil ainda não apresentou comprovação suficiente de que essas substâncias deixaram de ser utilizadas em toda a cadeia produtiva voltada à exportação.
Impactos para o Brasil
A União Europeia representa um dos principais mercados para proteínas animais brasileiras, especialmente carne bovina em termos de valor exportado.
A decisão pode afetar não apenas a carne bovina, mas também aves, ovos, mel, peixes, equinos e outros derivados de origem animal.
O impacto não está relacionado à qualidade do produto, mas a exigências regulatórias, incluindo rastreabilidade, certificação e comprovação documental do processo produtivo.
Para retomar o acesso ao mercado europeu, o Brasil precisará demonstrar conformidade integral com as normas sanitárias ao longo de toda a cadeia produtiva.
Possíveis respostas do setor
O governo brasileiro já havia publicado uma norma em abril restringindo parte dos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal. Ainda assim, a União Europeia considerou as medidas insuficientes.
Entre as alternativas em discussão estão a ampliação das restrições legais ou o fortalecimento de sistemas de rastreabilidade capazes de comprovar a ausência dessas substâncias nos produtos exportados.
A segunda opção é vista como mais complexa, pois exige maior controle da cadeia produtiva e aumento de custos de certificação e monitoramento.
Reação do agronegócio
Entidades do setor afirmam que estão em diálogo com o Ministério da Agricultura para atender às exigências antes da entrada em vigor da medida.
Representantes da indústria de carnes destacam que o Brasil mantém sistemas de controle sanitário e rastreabilidade já reconhecidos internacionalmente.
O setor de proteína animal reforça que o país cumpre normas globais e busca esclarecimentos técnicos junto às autoridades europeias.
No segmento de mel, exportadores contestam a decisão e afirmam que o Brasil é um dos principais produtores de mel orgânico do mundo, sem justificativa técnica para restrições adicionais.
Cenário internacional
A decisão ocorre em meio ao contexto de implementação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que ainda enfrenta resistências internas no bloco europeu.
Embora relacionado ao comércio, o caso não faz parte diretamente do acordo, mas sim das regras sanitárias da União Europeia, vinculadas à política de segurança alimentar conhecida como abordagem One Health.
Segundo autoridades europeias, produtos importados devem seguir padrões equivalentes aos exigidos dos produtores locais, especialmente no controle do uso de antimicrobianos.
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