O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participou, nesta segunda-feira (1º de junho), de uma audiência pública nacional voltada à formatação das Metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2027.
Sediado de forma presencial no estado do Amapá, o encontro estendeu-se para o ambiente virtual com a conexão simultânea de outras 23 cortes regionais do país, consolidando o modelo de gestão participativa do Poder Judiciário.
A mobilização cumpre a diretriz de abrir os canais de diálogo com a sociedade civil antes da consolidação dos indicadores anuais de eficiência, permitindo a inclusão de sugestões populares nos planos de metas que pautam os investimentos e as rotinas dos tribunais.
Consulta popular em MT indica clamor por celeridade
A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Coutinho, representou a instituição no painel e revelou o balanço consolidado da consulta pública realizada especificamente com a população de Mato Grosso. Os questionários apontaram um forte alinhamento dos cidadãos com o combate à morosidade judicial:
- Meta 1 (Aumento de Produtividade): Registrou 88,3% de aprovação entre os participantes;
- Meta 2 (Julgamento de Processos Antigos): Alcançou o maior índice de apoio, com 96,1% de aceitação;
- Meta 4 (Priorização de Casos Sensíveis): Teve o endosso de 95,1% dos consultados, validando o foco em ações de alta relevância social.
Por outro lado, a Meta 9, que trata do estímulo à inovação tecnológica e de processos no âmbito da Justiça Eleitoral, obteve 75,7% de aprovação. Na análise da magistrada, esse percentual ligeiramente menor sinaliza que os tribunais precisam investir no fortalecimento e na infraestrutura interna de suas áreas de tecnologia. Além disso, Edna Coutinho informou que um terço dos participantes sugeriu que as diretrizes nacionais passem a contemplar de forma fixa temas como acessibilidade, transparência governamental, educação política de base e o combate sistemático à desinformação.
Mato Grosso propõe alteração técnica no monitoramento nacional
O TRE-MT também utilizou o espaço reservado às manifestações técnicas para sugerir uma mudança estrutural na forma como o Conselho Nacional de Justiça monitora a eficiência dos tribunais. O assessor técnico-jurídico da corte mato-grossense, Wilson Neto, apresentou uma contestação formal ao modelo de cálculo da Meta 2.
O servidor argumentou que a metodologia aplicada atualmente não traduz com exatidão o empenho real das assessorias e magistrados na baixa dos estoques de ações antigas. Para corrigir essa distorção e tornar o dado estatístico mais fiel ao ritmo de trabalho, Wilson Neto sugeriu que o indicador passe a mensurar o percentual total de processos julgados a partir do período de referência estabelecido pela meta, e não apenas o retrato estático do acervo.
Todas as notas técnicas, defesas orais e relatórios estatísticos apresentados pelas delegações estaduais foram recolhidos pela comissão organizadora. O material passará por um processo de sistematização e triagem jurídica para servir de alicerce na redação do documento final que ditará as regras de governança de toda a Justiça Eleitoral brasileira em 2027.
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