Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reúne partidos, advogados e contadores para alinhar regras das Eleições 2026

Encontro de governança debateu inteligência artificial na propaganda eleitoral, digitalização total de registros via Candex e regras de financiamento de campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou, nesta segunda-feira (1º de junho), a sua 3ª Reunião com Representantes de Partidos, Advogados e Contadores voltada ao pleito geral de 2026. O evento, sediado no Plenário da instituição na capital, reuniu cerca de 120 participantes para consolidar um canal de diálogo técnico e transparente entre a Justiça Eleitoral e as equipes de bastidores das futuras candidaturas.

A mesa de abertura foi liderada pela presidente da Corte, a desembargadora Serly Marcondes Alves, que enfatizou o valor institucional dessa interlocução prévia. A proposta é municiar as agremiações com todas as obrigações de calendário, fluxos de comunicação e treinamentos necessários antes do início oficial da corrida eleitoral.

A coordenação da fiscalização da propaganda eleitoral para este pleito está sob a condução da juíza Glenda Moreira Borges. Ao se apresentar aos dirigentes, a magistrada ressaltou que o corpo de juízes auxiliares — composto também pelo juiz federal Flávio Fraga e Silva e pelo jurista Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado — pretende atuar com intervenção mínima, desde que o processo ocorra de forma saudável.

Contudo, a magistrada fez um alerta contundente sobre o uso de novas tecnologias no debate político. Ela pontuou que a popularização das ferramentas de inteligência artificial exige um pacto de maior lealdade e ética entre os candidatos. O objetivo é evitar que a desinformação digital comprometa a lisura do pleito e cause prejuízos irreparáveis às candidaturas, garantindo um ambiente pacífico. O procurador eleitoral auxiliar Ricardo Pael endossou o posicionamento, lembrando que a missão do Ministério Público Eleitoral é assegurar que o eleitor vote de forma livre e baseada em dados verdadeiros.

Módulos técnicos e modernização de sistemas

O encontro foi dividido em painéis temáticos conduzidos por secretários e assessores do tribunal, detalhando as atualizações normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2026:

  • Registro de Candidaturas: A chefe da Seção de Informações Partidárias, Lídia Silvério, apresentou as mudanças na Resolução TSE nº 23.609/2019. A principal novidade é a migração do sistema Candex para uma plataforma 100% web. Além disso, o envio das atas das convenções passa a ser totalmente digital, cabendo aos partidos a guarda física das vias assinadas.
  • Financiamento e Contas: O assessor de Exames de Contas Eleitorais, Jorge Yoshiro Kimura, orientou o público sobre a Resolução TSE nº 23.752. Ele recomendou formalmente que as coordenações de campanha contratem profissionais habilitados em contabilidade e direito para evitar erros técnicos na prestação de contas, permitindo que os candidatos foquem exclusivamente na agenda política.
  • Convenções Partidárias: A assessora jurídica da Presidência, Stella Brandão, relembrou os marcos legais das convenções. Ela alertou que esses eventos configuram atos internos partidários e que qualquer modalidade de propaganda eleitoral nas ruas ou na internet só estará liberada a partir do dia 16 de agosto.

Próximos passos e cooperação eletrônica

No encerramento das apresentações, o secretário Judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, fez a demonstração do Sistema Apollo, plataforma desenvolvida para gerenciar eletronicamente os julgamentos e sessões plenárias do órgão.

O secretário abriu também o prazo para que os partidos políticos colaborem na construção de uma agenda unificada de eventos. As agremiações têm até o dia 11 de junho para encaminhar suas sugestões e dados à comissão organizadora. A administração do tribunal confirmou que a quarta rodada desse ciclo de orientações técnicas está programada para ocorrer na primeira quinzena de julho de 2026.

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