Notícias de Mato Grosso ganharam repercussão no meio jurídico e acadêmico após a defesa pública da tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, realizada no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá.
O estudo científico coloca sob a lupa a persistência da violência de gênero no país com o título contundente: “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”. A investigação foi desenvolvida e aprovada com louvor dentro do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea (ECCO), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A pesquisa contou com o suporte institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT).
Com uma trajetória de mais de duas décadas no cenário jurídico e o mérito histórico de ter sido a pioneira no Brasil a aplicar a Lei Maria da Penha, a promotora propõe em sua tese uma ruptura com a visão tradicional do judiciário, sustentando que o feminicídio não pode ser tratado como um crime comum isolado, mas sim como uma estrutura de poder alimentada pela omissão estatal.
O contraste social e o “Paradoxo de Mato Grosso”
O ponto central e mais impactante do estudo para a realidade de Mato Grosso hoje é o que a autora define como um paradoxo inaceitável entre a pujança financeira e a vulnerabilidade social. O estado consolidou sua posição como um dos principais motores do agronegócio em Mato Grosso, exibindo um crescimento robusto do Produto Interno Bruto (PIB) e um Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária que rompe a barreira dos R$ 200 bilhões.
No entanto, a pesquisa demonstra que a riqueza gerada pelas safras recordes e pela expansão econômica não se traduziu em redes eficientes de proteção social. Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios per capita, registrando uma taxa de 2,52 mortes para cada 100 mil mulheres — um índice alarmante que supera em cerca de 80% a média registrada no restante do Brasil.
O Estado de Exceção de Gênero e o silêncio institucional
Ancorada em conceitos filosóficos contemporâneos de pensadores como Achille Mbembe (necropolítica) e Rita Segato, a promotora formula a tese do “Estado de Exceção de Gênero”. Sob essa ótica, o ambiente doméstico se transforma em um território onde as leis constitucionais são suspensas, permitindo a dominação do agressor.
Ao analisar casos que comoveram a opinião pública nacional — como os assassinatos de Ângela Diniz, Daniella Perez e Eliza Samudio —, a pesquisadora argumenta que a ineficiência do aparato de segurança não é uma falha pontual. No caso de Eliza Samudio, por exemplo, o estudo aponta como o silêncio e a demora das instituições atuaram como componentes que naturalizaram a escalada da violência doméstica.
A análise adota ainda uma perspectiva interseccional, evidenciando que o extermínio não atinge a população feminina de forma homogênea. O cruzamento de dados revela que as mulheres negras sofrem de forma muito mais severa os efeitos do machismo estrutural combinado ao racismo institucional dos órgãos oficiais.
Reconhecimento técnico e indicação a prêmio nacional
Durante a sustentação na capital, Lindinalva Rodrigues reforçou que o enfrentamento ao problema exige uma “justiça sensível ao gênero”, criticando o machismo institucionalizado que tende a desacreditar ou minimizar os relatos das vítimas no momento do boletim de ocorrência, gerando o fenômeno da revitimização.
A banca examinadora, formada por professoras doutoras de diferentes departamentos da UFMT, elogiou a coragem teórica da abordagem e a riqueza documental do texto. Diante da maturidade intelectual da pesquisa, a banca sugeriu a publicação imediata do material em formato de livro e aprovou a indicação da obra para concorrer ao prestigioso Prêmio de Teses da CAPES, consolidando o trabalho como uma das principais referências científicas produzidas no estado sobre direitos humanos.
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