Um dos casos mais polêmicos envolvendo a Mega-Sena em Mato Grosso ganhou um novo capítulo na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a principal tese apresentada pela defesa da ex-funcionária de uma casa lotérica de Sinop, acusada de se apropriar de um bilhete premiado que rendeu R$ 29 milhões no sorteio realizado em agosto de 2023.
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas concluiu que o suposto furto ocorreu no momento em que o comprovante foi retirado do local onde estava guardado após o resultado da loteria. Com isso, a tentativa da defesa de afastar a acusação não foi aceita, e o processo criminal continua tramitando na Justiça Estadual.
Defesa alegou que bilhete era de responsabilidade da funcionária
Durante o processo, os advogados sustentaram que o bilhete apresentava um defeito de impressão e havia sido colocado em uma gaveta utilizada para guardar objetos pessoais dos funcionários, e não em um cofre.
Segundo essa versão, como apostas com problemas poderiam gerar descontos salariais caso não fossem canceladas antes do sorteio, o comprovante seria de responsabilidade da operadora da lotérica, não da empresa.
A defesa utilizou esse argumento para tentar demonstrar que não houve subtração de patrimônio da lotérica.
Ministro rejeita argumento e aponta regras da Caixa
Ao analisar o caso, o ministro destacou que, pelas normas operacionais aplicadas às casas lotéricas, um bilhete defeituoso que não é cancelado antes do sorteio passa a integrar o patrimônio do estabelecimento.
Isso ocorre porque, caso o estorno não seja realizado dentro do prazo, a própria lotérica assume o custo da aposta perante a Caixa Econômica Federal.
Na avaliação do STJ, a retirada do bilhete premiado depois da divulgação do resultado já caracteriza o crime de furto, independentemente do saque posterior do prêmio milionário.
Câmeras registraram retirada do comprovante
As investigações apontam que imagens do circuito interno de segurança registraram a ex-funcionária retirando o bilhete do compartimento onde ele permanecia guardado.
No dia seguinte, ela e o marido pediram demissão da lotérica. Logo depois, o homem se apresentou como um dos vencedores do concurso da Mega-Sena e reivindicou o prêmio de aproximadamente R$ 29 milhões.
A situação chamou a atenção dos proprietários do estabelecimento, principalmente porque duas apostas vencedoras haviam sido registradas na mesma unidade. Diante da coincidência, a Polícia Civil foi acionada para investigar o caso.
Processo continua na Justiça Estadual
O Ministério Público denunciou o casal por furto qualificado por abuso de confiança e concurso de pessoas.
A defesa também tentou transferir o processo para a Justiça Federal, argumentando que o prêmio seria pago pela Caixa Econômica Federal e, portanto, envolveria interesse direto da União.
O pedido, entretanto, foi rejeitado pelo STJ. Para o ministro Ribeiro Dantas, a suposta vítima do crime é a empresa lotérica, de natureza privada, e não a Caixa. Dessa forma, o processo permanece sob responsabilidade da Justiça de Mato Grosso.
Caso segue sem decisão definitiva
A decisão do STJ não encerra a ação penal nem define a culpa dos investigados, mas mantém o entendimento de que há elementos suficientes para o prosseguimento do processo.
Enquanto a Justiça analisa o mérito das acusações, o episódio continua sendo um dos casos mais incomuns já registrados envolvendo um prêmio milionário da Mega-Sena em Mato Grosso, tanto pelo valor envolvido quanto pelas circunstâncias que deram origem à investigação.
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