O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou publicamente uma série de melhorias estruturais no sistema de distribuição de energia elétrica como condição para a continuidade do contrato da Energisa-MT. A concessão, com vencimento previsto para 2027, deverá, segundo ele, estar atrelada a metas claras e robustas de investimentos, diante do impacto direto da baixa qualidade do serviço sobre a industrialização e o desenvolvimento econômico do estado.
Ao avaliar o atual cenário energético, Sérgio Ricardo foi enfático ao afirmar que a deficiência da rede elétrica tem funcionado como um dos principais entraves para a atração de indústrias em Mato Grosso. Ele citou como exemplo o Distrito Industrial de Cuiabá, onde, segundo o conselheiro, a qualidade do fornecimento é considerada insatisfatória. Além disso, ressaltou que poucos municípios contam com energia trifásica, condição básica para a instalação de empreendimentos industriais de médio e grande porte. Para ele, não há como falar em desenvolvimento sem industrialização, já que é esse setor que gera emprego, renda e dinamiza a economia.
Esse cenário, conforme destacou o presidente do TCE, compromete a competitividade do estado e reduz sua atratividade para novos investimentos, aprofundando as desigualdades regionais. Na avaliação do conselheiro, a ausência de um fornecimento de energia compatível com as necessidades produtivas tem contribuído diretamente para o atraso no desenvolvimento econômico. Ele atribui à concessionária uma parcela significativa da responsabilidade pelo fato de Mato Grosso seguir com baixos índices de industrialização, apesar de seu potencial econômico.
Debate sobre a renovação da concessão
O debate ganha ainda mais relevância diante da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que em 2025 aprovou um termo autorizando a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos para concessionárias com vencimento entre 2025 e 2031. Embora o documento estabeleça critérios como indicadores mínimos de continuidade do fornecimento, resiliência das redes e satisfação dos consumidores, o modelo tem sido alvo de questionamentos por parte de órgãos de controle e representantes da sociedade.
Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras e registra a terceira tarifa média de energia mais alta do país, no valor de R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), conforme dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Mesmo com o alto custo, um estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) reforça o diagnóstico apresentado pelo TCE, apontando que a baixa qualidade do serviço elétrico tem limitado o avanço da economia mato-grossense.
Fiscalização e cobrança por mudanças estruturais
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório com denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia em diferentes regiões do estado. O documento foi elaborado a partir de audiências públicas e deverá subsidiar a análise do governo federal quanto à renovação da concessão ou à adoção de um novo modelo de distribuição.
Para Sérgio Ricardo, um dos pontos mais críticos que precisam ser enfrentados nesse processo é a ausência de linhões e da rede trifásica no interior. Segundo ele, mesmo após três décadas de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar o acesso a uma energia de qualidade em Mato Grosso. Por isso, defende que o tema seja discutido de forma aprofundada e garante que o Tribunal de Contas acompanhará de perto cada etapa dessa decisão.
Ao concluir, o presidente do TCE destacou que a discussão vai além da expansão produtiva e envolve diretamente a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população. Para ele, pensar o futuro energético do estado é pensar o amanhã de Mato Grosso como um todo, alertando que, apesar de ser um estado rico, parte da população segue excluída dos benefícios do desenvolvimento. Segundo o conselheiro, não há outro caminho senão promover crescimento com inclusão, garantindo que esse processo alcance todos os municípios.
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