O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou que a pavimentação de um trecho de 50,7 quilômetros da MT-170, entre os municípios de Castanheira e Juruena, foi executada com espessura inferior à prevista no projeto original. Segundo o órgão, a camada asfáltica aplicada sofreu redução de 33%, fator que pode ter contribuído para a deterioração precoce da rodovia, menos de um ano após a entrega da obra.
A pavimentação consumiu cerca de R$ 130 milhões dos cofres públicos e está localizada na região Noroeste de Mato Grosso. A inspeção foi iniciada pelo TCE após o surgimento de diversos problemas estruturais ao longo da estrada, executada pelo Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MT Sul.
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal, o projeto original indicava a necessidade de uma camada de revestimento asfáltico de 7,5 centímetros para suportar o volume estimado de tráfego pesado na rodovia. No entanto, a execução adotou apenas 5 centímetros de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), resultando na redução apontada pelos auditores.
Segundo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, a alteração das especificações técnicas, associada a problemas de execução e ao intenso fluxo de veículos pesados, ajuda a explicar os danos registrados em diversos pontos da rodovia. Após vistoria realizada no local, o conselheiro informou que irá determinar a reconstrução da estrada estadual. “Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas”, declarou.
Durante a inspeção, o presidente do Tribunal também afirmou que os problemas podem atingir outros segmentos da rodovia executados com as mesmas especificações. Em um dos trechos vistoriados, a comitiva encontrou uma ambulância transportando pacientes de Cotriguaçu para Juína, enfrentando dificuldades devido às condições da estrada.
Representando o setor produtivo, o presidente do Sindicato Rural de Juruena, Marcelo Gheller, destacou a relevância da MT-170 para o desenvolvimento econômico regional e defendeu uma solução definitiva para os problemas identificados.
Sinfra instaurou processos e notificou consórcio
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou que protocolou um dossiê técnico sobre os problemas da obra junto ao TCE, ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e à Controladoria Geral do Estado (CGE). Conforme a pasta, o consórcio responsável vem sendo notificado desde 2023 por falhas na base da pavimentação e problemas de execução.
Segundo a Sinfra, foram emitidas quatro notificações em 2023, outras 16 em 2024 e mais seis em 2025. Atualmente, um processo administrativo está em fase final para avaliar a rescisão contratual e a aplicação de sanções, incluindo suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas superiores a R$ 4 milhões.
A secretaria também informou que acionou mecanismos relacionados ao seguro-garantia da obra e instaurou procedimentos para apurar eventuais falhas de fiscalização da empresa supervisora Consol, bem como possíveis responsabilidades de servidores públicos envolvidos no acompanhamento do contrato.
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