A articulação entre os setores de fiscalização ambiental e as forças de segurança pública resultou na desarticulação de um cativeiro doméstico insalubre no Vale do Araguaia. Uma ação integrada entre a Polícia Militar de Mato Grosso e fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente resultou no resgate de quatro cães em severas condições de maus-tratos na tarde desta quinta-feira (25 de junho), em Barra do Garças.
A operação flagrou o descumprimento das normas de bem-estar animal em uma residência e culminou na condução e autuação de dois responsáveis pelo imóvel.
Fiscais de Bem-Estar Animal acionam a PM após flagrarem condições precárias
Os trabalhos operacionais tiveram início por volta das 14h, motivados por denúncias anônimas encaminhadas por moradores da localidade que relatavam o abandono contínuo de animais e forte odor de dejetos vindos do quintal de uma habitação no bairro Nova Barra. Técnicos da divisão de Bem-Estar Animal deslocaram-se preliminarmente para checar o endereço e, diante da gravidade da situação e da resistência dos moradores, solicitaram o apoio de uma guarnição da PMMT.
Ao adentrarem o perímetro da residência, os agentes constataram que os cães estavam privados de alimentação regular, sem acesso a água potável e confinados em espaços sem cobertura contra as intempéries climáticas. Durante a vistoria minuciosa nos cômodos do imóvel para avaliar a salubridade do ambiente, os policiais militares localizaram e apreenderam ainda um simulacro (réplica) de arma de fogo.
Dois suspeitos são presos em flagrante sob a Lei Sanches
No total, as equipes retiraram do ambiente insalubre quatro animais, sendo dois cães de pequeno porte e dois de grande porte, todos apresentando sinais clínicos de desnutrição e estresse comportamental devido ao confinamento forçado. Os responsáveis pela habitação receberam voz de prisão imediata respaldada pela legislação de proteção ambiental vigente.
O fluxo de destinação dos animais resgatados e a tipificação jurídica dos autuados ficaram estruturados na seguinte matriz operacional:
| Animal / Material Resgatado | Medida Protetiva / Apreensão | Status e Encaminhamento na Comarca |
|---|---|---|
| 02 Cães de Pequeno Porte | Resgatados e encaminhados para triagem veterinária. | Acolhidos por ONGs parceiras para posterior adoção responsável. |
| 02 Cães de Grande Porte | Removidos sob supervisão dos agentes ambientais. | Tratados contra zoonoses e abrigados em canil municipal. |
| Simulacro de Arma de Fogo | Confiscado pela guarnição da Polícia Militar. | Entregue como evidência acessória na Delegacia Civil. |
Ocorrência é transferida para a Polícia Civil para instauração de inquérito
Os dois indivíduos foram formalmente notificados pelas irregularidades sanitárias administrativas e conduzidos inicialmente à Central de Atendimento da Polícia Militar para a confecção do boletim de ocorrência. Na sequência, a dupla foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças.
O delegado plantonista ratificou a prisão com base no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, alterada pela Lei Sanches nº 14.064/2020), que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos para maus-tratos a cães e gatos, sem direito a fiança na esfera policial. Os autuados permanecerão detidos aguardando a audiência de custódia, enquanto os cães iniciam o protocolo de reabilitação física e nutricional em Mato Grosso.
Reportagem baseada nos diários de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barra do Garças, termos de apreensão da PMMT e relatórios de triagem do setor de Bem-Estar Animal.
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