A readequação das medidas cautelares no âmbito das investigações sobre o sistema penitenciário do norte do estado resultou em uma nova determinação da corte estadual. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou o retorno do ex-diretor da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop, Adalberto Dias de Oliveira, do ex-subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos e do policial penal Paulo César Araújo Costa às atividades laborais. Contudo, os servidores atuarão sob restrições severas, limitados a funções administrativas e sem qualquer contato com a população carcerária.
O despacho restabelece a rotina funcional dos agentes públicos em novas frentes de trabalho, enquanto os inquéritos criminais e administrativos que apuram graves violações de direitos humanos continuam tramitando.
Orlando Perri determina lotação em novas unidades e veda contato com reeducandos
A decisão foi assinada pelo desembargador Orlando Perri, que atendeu parcialmente aos pleitos das defesas ao ponderar que o aproveitamento da força de trabalho dos servidores em funções burocráticas não interfere no andamento das investigações. O magistrado impôs como condição obrigatória que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) realize a transferência e lotação dos três servidores em unidades prisionais diferentes da Penitenciária Ferrugem.
A Sejus-MT recebeu um prazo peremptório de cinco dias para encaminhar ao Tribunal de Justiça as portarias e os documentos oficiais que comprovem o cumprimento integral da ordem, atestando o isolamento dos agentes de qualquer pavilhão ou ala de custódia.
Afastamento inicial ocorreu em dezembro de 2025 após inspeção apontar práticas de tortura
Os três servidores haviam sido liminarmente afastados de suas funções diretivas e operacionais em dezembro de 2025, pelo prazo inicial de 180 dias, mantendo a percepção de seus vencimentos salariais. A medida drástica foi provocada por um relatório técnico contundente emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça, elaborado após uma inspeção surpresa realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2025 na unidade penal de Sinop.
O relatório correicional apontou indícios de práticas sistemáticas de abuso de autoridade, tortura física e psicológica, além de tratamentos degradantes. O documento denunciou ainda a privação deliberada de direitos assistenciais básicos dos reeducandos, tais como:
- Restrição severa ao fornecimento e acesso à água potável nas celas;
- Supressão continuada do direito constitucional ao banho de sol;
- Uso de cães de guarda de grande porte de forma intimidatória, inclusive nos perímetros de triagem durante dias de visita de familiares e crianças.
Relatório da Corregedoria detalha ‘procedimento do chantilly’ contra presos imobilizados
Dentre os relatos de maior gravidade contidos na peça de acusação que corre junto à Polícia Civil, destaca-se o chamado “procedimento do chantilly”. Conforme os depoimentos colhidos com os detentos, a prática consistia no desfecho de jatos de spray de pimenta diretamente nos olhos de presos que já se encontravam deitados, algemados e totalmente imobilizados pelas equipes de contenção.
A Sejus-MT e as defesas técnicas dos servidores foram consultadas por veículos de imprensa locais para se manifestarem sobre os novos locais de lotação e o andamento das sindicâncias, mas os espaços permaneceram abertos sem respostas oficiais até o fechamento da edição. O inquérito que apura a materialidade dos crimes de tortura e prevaricação segue tramitando nas delegacias especializadas de Mato Grosso.
Reportagem baseada em despachos cautelares do TJMT, relatórios de inspeção da Corregedoria-Geral de Justiça e termos de depoimento da Polícia Civil de Sinop.
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