O cumprimento de um mandado de prisão preventiva por ordem da justiça criminal trouxe resposta a um grave crime contra a vida ocorrido há mais de duas décadas na capital. Uma mulher de 51 anos foi presa por investigadores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso nesta segunda-feira (22 de junho), em Cuiabá, acusada de envolvimento direto na morte de sua própria filha, uma bebê de apenas 3 meses de vida. O crime foi registrado no final do ano de 2003.
A captura foi coordenada por agentes da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), que localizaram a suspeita após o cruzamento de dados de inteligência e o monitoramento de seus endereços recentes na área urbana.
Ordem expedida pela 14ª Vara Criminal põe fim a um hiato de 23 anos sem punição
Os autos do processo revelam que o mandado de prisão preventiva foi formalmente expedido pelos magistrados da 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, após o esgotamento de recursos e a consolidação das provas técnicas de autoria colhidas no início dos anos 2000. O trágico episódio ocorreu nas dependências de uma residência localizada no bairro Bosque da Saúde, área nobre da capital, e comoveu os setores policiais à época.
A vítima foi identificada nos registros oficiais como Daphyne Rayane de Souza. De acordo com o inquérito policial que tramitou na Deddica, a mãe infligiu severas lesões corporais de natureza física na recém-nascida e, agindo com dolo e omissão penalmente relevante, recusou-se a encaminhar a filha de forma imediata para os prontos-socorros ou unidades de atendimento médico hospitalar.
Laudo de necropsia da Politec constatou agressões físicas e omissão de socorro médico
A linha investigativa que embasou a denúncia de homicídio qualificado sustentou-se no laudo pericial de necropsia produzido por médicos legistas. O documento técnico constatou que a causa clínica do óbito da bebê esteve diretamente associada aos traumas físicos provocados pelas agressões e ao subsequente agravamento do quadro clínico geral da criança pela falta deliberada de assistência médica e de cuidados maternos básicos.
A somatória das agressões físicas com o abandono de tratamento foi tipificada pela autoridade policial como homicídio consumado, visto que a investigada possuía o dever legal de agir como garante da integridade da menor.
Após receber a voz de prisão na tarde de segunda-feira, a mulher de 51 anos foi conduzida à sede da Deddica para a formalização do boletim de cumprimento de mandado. Na sequência, ela passou por exames de corpo de delito na Politec e foi transferida para uma ala feminina do Sistema Penitenciário do Estado, onde permanecerá segregada em regime fechado e à estrita disposição do Poder Judiciário de Mato Grosso para a instrução final do processo.
Reportagem baseada em mandados de prisão da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, laudos periciais de necropsia do IML e relatórios históricos de investigações da Deddica.
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