Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), o órgão conclui nesta sexta-feira (27.2) a atribuição de 655 novos Profissionais de Apoio Especializado (PAE), somando 2.385 servidores que atuarão em 2026 no atendimento a 4.474 estudantes público-alvo da educação especial.
Segundo o secretário Alan Porto, a medida cumpre a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) e o Decreto nº 12.686/2025, garantindo que estudantes com necessidades educacionais especiais recebam suporte complementar sem substituir o professor regente. “O PAE aplica estratégias de suporte ao estudante conforme o Plano Educacional Individualizado, atuando em colaboração com o docente titular”, explicou Porto em nota oficial.
Contexto e relevância da contratação
Historicamente, algumas escolas delegavam a responsabilidade do estudante exclusivamente ao PAE, prática não prevista na LBI nem em decretos posteriores que regulamentam políticas de educação inclusiva. A Seduc destaca que a função agora é claramente complementar, reforçando a integração em todas as disciplinas e promovendo o ensino colaborativo.
Alan Porto avaliou que a conclusão da atribuição de PAE representa “avanço na organização da política de inclusão”, garantindo critérios transparentes e previsibilidade na alocação de pessoal, fortalecendo o trabalho em equipe e dando segurança às famílias.
Funções dos Profissionais de Apoio Especializado
- Auxílio em cuidados pessoais quando o estudante não possui autonomia funcional.
- Suporte na locomoção e mobilidade interna.
- Acompanhamento em atividades pedagógicas não técnicas, assegurando acessibilidade operacional sem interferir na didática do professor.
- Atuação como ledor ou transcritor quando necessário.
- Suporte no uso de tecnologias assistivas conforme o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI).
De acordo com dados da Seduc, em 2026 a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso atenderá mais de 11 mil estudantes com diferentes tipos de deficiência — auditiva, física, intelectual, mental-psicossocial, visual, múltipla —, além de autistas e alunos com altas habilidades ou superdotação.
Com a finalização do processo de contratação, as escolas iniciarão o ano letivo com equipes completas, fortalecendo a prática da educação inclusiva e garantindo suporte humano qualificado dentro do ambiente escolar.
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