O Procon de Sorriso intensificou as ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais que vendem ovos de chocolate e produtos típicos de Páscoa. Até o momento, 39 locais já passaram pela inspeção do órgão de defesa do consumidor, com novas vistorias agendadas para esta quinta-feira (2 de abril). A iniciativa possui caráter orientativo e baseia-se em 33 recomendações extraídas das legislações federal, estadual e municipal, visando garantir o equilíbrio nas relações de consumo e combater a concorrência desleal no município.
De acordo com o diretor-executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza, o objetivo principal é assegurar que o cidadão realize suas compras sem transtornos. Entre as principais orientações, destaca-se a diferenciação técnica entre o “chocolate” e o “doce sabor chocolate”. Conforme a Resolução nº 264/2005 da Anvisa, para ser classificado como chocolate, o produto deve conter, no mínimo, 25% de sólidos de cacau. Produtos com teores inferiores possuem maior concentração de gordura vegetal e devem apresentar essa classificação de forma clara na embalagem.
Outro ponto de atenção rigorosa da fiscalização envolve a segurança infantil. Ovos de Páscoa que acompanham brindes ou brinquedos devem obrigatoriamente exibir o selo do Inmetro e a indicação da faixa etária adequada. Além disso, a embalagem precisa detalhar informações sobre o fabricante ou importador, CNPJ, endereço e instruções de uso. Para produtos importados, a legislação exige que todas as informações essenciais, como validade e composição, estejam traduzidas para a língua portuguesa.
O Procon também alerta para as regras de promoções e produtos artesanais. De acordo com a Lei Estadual nº 10.231/2014, mercadorias com menos de um mês para o vencimento devem ter o prazo de validade destacado de forma visível em anúncios ou cartazes de oferta. Já para quem opta por produtos caseiros, a recomendação é buscar referências de outros consumidores e exigir que o vendedor siga as mesmas normas dos industrializados, incluindo a emissão de nota fiscal e rótulo com data de fabricação, validade e lista de ingredientes.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
