O recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas foi tema central de uma palestra ministrada pelo promotor de Justiça João Batista de Oliveira, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, nesta terça-feira (19), durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso.
O debate foi presidido pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra e contou com participações da juíza Melissa de Lima Araújo e da promotora Laís Liane Resende.
Logo no início da palestra, João Batista alertou para a fragilidade da rede de proteção à infância e adolescência e os impactos diretos desse cenário no fortalecimento das organizações criminosas.
“Quando a rede de proteção falha, as facções se apoderam de nossas crianças e adolescentes. Isso é um problema grave que nós temos e que precisa ser enfrentado com prioridade”, afirmou.
Durante a exposição, o promotor detalhou fatores que favorecem o aliciamento de jovens por facções, destacando vulnerabilidades sociais, familiares e educacionais. Segundo ele, pobreza extrema, fragilidade de vínculos afetivos e presença de drogas no ambiente familiar aumentam significativamente o risco de cooptação.
“Famílias desestruturadas, com fragilidade de vínculos e problemas de adição, acabam deixando essas crianças expostas. A rede de proteção não consegue acolher de maneira adequada e as facções passam a ocupar esse espaço”, explicou.
Evasão escolar e ausência do Estado ampliam vulnerabilidade
O promotor também apontou a evasão escolar como um dos principais vetores para o recrutamento de adolescentes pelo crime organizado. Segundo ele, os índices são muito mais elevados entre jovens das classes sociais mais vulneráveis.
“Nós temos uma evasão escolar absurda nas classes C, D e E, e isso contribui efetivamente para o aliciamento”, pontuou.
Outro aspecto abordado foi o fortalecimento das facções em comunidades onde há ausência de políticas públicas efetivas. De acordo com João Batista, essas organizações ocupam espaços deixados pelo Estado ao oferecer assistência, lazer e sensação de pertencimento aos jovens.
“Eles promovem uma falsa ideia de acolhimento, oferecendo segurança e atividades que o Estado não entrega, o que facilita a cooptação desses jovens”, destacou.
Dados da violência preocupam
Durante a palestra, foram apresentados dados do Atlas da Violência que evidenciam a dimensão do problema no país. Em 2023, o Brasil registrou 45.747 homicídios, sendo que 47,8% das vítimas tinham entre 15 e 29 anos. Ao todo, 21.856 jovens foram assassinados naquele ano, média de 60 mortes por dia.
O promotor também destacou o recorte racial da violência letal no Brasil. Segundo os dados apresentados, 82,9% das vítimas entre 0 e 19 anos são negras, com predominância de adolescentes do sexo masculino entre 15 e 19 anos.
“O dado que mais assombra é justamente esse recorte racial. Nós temos uma juventude negra sendo muito mais atingida pela violência, em um índice muito superior ao da população branca”, ressaltou.
Em Mato Grosso, o cenário também preocupa. Segundo o palestrante, houve crescimento de quase 39% nas mortes de jovens entre 15 e 25 anos, com média de 22 óbitos mensais.
“Quando a gente insiste na atuação da rede e nas políticas públicas, é justamente para que isso não aconteça. Sem essa atuação, nós vamos perder nossos jovens para a criminalidade”, alertou.
Redes sociais e “tribunal do crime”
A palestra ainda abordou a evolução das estratégias utilizadas pelas facções criminosas entre 2020 e 2026. Entre os principais pontos destacados estão o aumento do uso das redes sociais para recrutamento e controle de adolescentes, a formalização dos chamados “batismos” em facções e a ampliação da atuação dos chamados “tribunais do crime”.
Outro tema debatido foi a influência das facções dentro do sistema socioeducativo. Dados apresentados no encontro indicam que, em Mato Grosso, dos 240 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, 132 possuem indícios de ligação com organizações criminosas.
Para o promotor, o dado demonstra a necessidade de atuação mais efetiva tanto dentro quanto fora das unidades socioeducativas.
“Precisamos de estratégias para romper esse vínculo e oferecer alternativas reais de reintegração social”, afirmou.
Debate reforçou necessidade de atuação integrada
Durante o debate, a promotora Laís Liane Resende classificou o cenário como alarmante e destacou a rapidez com que o recrutamento ocorre.
“É um soco no estômago lidar com essa realidade. A sensação é que estamos em uma guerra e estamos perdendo, porque a cada caso solucionado, novos grupos já estão sendo formados”, declarou.
A juíza Melissa de Lima Araújo também destacou experiências positivas envolvendo recuperação de adolescentes em conflito com a lei.
“Quando um adolescente consegue se recuperar e reconstruir sua trajetória, isso já representa um avanço importante, embora saibamos que o desafio ainda é enorme”, afirmou.
Ao encerrar a mesa de debates, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra reforçou que o enfrentamento ao problema passa por ações preventivas e integração entre instituições públicas.
“As facções não recrutam esses adolescentes à força, elas os convencem, porque chegam primeiro que o Estado e preenchem lacunas deixadas pela família, pela escola e pela sociedade”, pontuou.
O magistrado concluiu afirmando que o foco das ações precisa estar na prevenção e na interrupção do processo de aliciamento.
“O problema está na origem, na captação, e é ali que precisamos atuar para quebrar esse ciclo”, finalizou.
O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Faculdade Autônoma de Direito e a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.
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