O governador em exercício, Otaviano Pivetta, cumpriu agenda estratégica no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para defender uma mudança histórica na distribuição dos recursos da União. Durante reunião com o ministro Cristiano Zanin nesta terça-feira (28), Pivetta reforçou a necessidade de redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados brasileiros, visando o equilíbrio das contas públicas em Mato Grosso.
A comitiva contou com a presença dos governadores de Goiás e Roraima, além do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, que acompanhou a fundamentação jurídica do pleito.
Justiça Federativa e Recursos Concentrados
Atualmente, os royalties — valores pagos pelas empresas para explorar petróleo e gás natural — estão concentrados majoritariamente nos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mato Grosso faz parte de um grupo de 19 unidades federativas que, desde 2012, recebem apenas uma fração mínima desse montante.
Para Pivetta, o modelo atual gera distorções que precisam ser corrigidas pela Corte. “O petróleo é um patrimônio da União e hoje é distribuído de forma desigual para os estados brasileiros. Nossa luta é para que esses recursos cheguem de forma justa a quem também contribui para o desenvolvimento do país”, declarou o governador.
Ação Judicial e Próximos Passos
A discussão no STF gira em torno da constitucionalidade da lei que altera a partilha dos recursos, que segue suspensa por liminar há mais de uma década. O governo mato-grossense argumenta que a centralização de recursos fere o pacto federativo, impedindo investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde e infraestrutura.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, ouviu as demandas dos governadores e deve encaminhar o tema para julgamento em plenário nos próximos meses. A expectativa é que a decisão final possa destravar bilhões de reais para os estados que hoje são excluídos da maior parte da arrecadação.
Impacto para Mato Grosso
Caso a redistribuição seja aprovada, Mato Grosso poderá ter um incremento significativo em sua receita anual. Esses valores não têm vinculação obrigatória exclusiva, podendo ser aplicados conforme o planejamento estratégico do Executivo para reduzir desigualdades regionais e fortalecer a rede de serviços públicos.
A redação do CenárioMT acompanha a tramitação desta pauta jurídica em Brasília. Você acredita que os recursos do petróleo devem ser divididos igualmente entre todos os estados ou quem produz deve continuar com a maior parte da fatia? Deixe sua opinião nos comentários.
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