O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, convoca mais 283 policiais penais para atuação no sistema prisional estadual e autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), conforme divulgado oficialmente pelo Governo de Mato Grosso nesta terça-feira (9).
As medidas têm como objetivo ampliar o efetivo da Polícia Penal, fortalecer a segurança nas unidades prisionais e acompanhar a expansão da estrutura penitenciária no estado.
Segundo o anúncio oficial, os 283 profissionais convocados são remanescentes do concurso público realizado em 2016 e serão incorporados às unidades prisionais para reforçar atividades de custódia, vigilância e ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Durante o anúncio, Pivetta também assinou a autorização para um novo certame voltado ao sistema penitenciário estadual.
Reforço acompanha expansão do sistema prisional
Conforme apurado junto aos dados apresentados pelo Executivo estadual, o crescimento da estrutura penitenciária tem exigido a ampliação do quadro de servidores. O número de profissionais atuando no sistema prisional passou de 521, em 2019, para 805 em 2025, representando um aumento superior a 54% no período.
Além da contratação de pessoal, o Governo do Estado informa que criou 6.516 novas vagas no sistema prisional desde 2019. Outras 1.728 vagas estão previstas em obras atualmente em andamento, ampliando a capacidade de custódia das unidades penitenciárias.
Novo concurso para a Sejus
Ao anunciar as medidas, o governador destacou que a convocação e o novo concurso fazem parte de uma política contínua de fortalecimento da segurança pública. Segundo ele, a ampliação do efetivo é necessária para garantir o funcionamento adequado das unidades prisionais diante do crescimento da capacidade instalada.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, afirmou que o reforço no quadro de servidores é considerado estratégico para manter a segurança e melhorar as condições de trabalho nas unidades. De acordo com a Sejus, os novos profissionais deverão atuar tanto na disciplina e vigilância quanto em programas voltados à ressocialização.
Qual a importância da convocação de policiais penais?
A atuação dos policiais penais é prevista pela Constituição Federal após a criação da Polícia Penal por meio da Emenda Constitucional nº 104/2019. Esses servidores são responsáveis pela segurança interna dos estabelecimentos penais, escolta de custodiados e apoio às ações de reintegração social.
- Reforço da segurança nas unidades prisionais;
- Ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário;
- Melhoria das condições de trabalho dos servidores;
- Apoio às políticas de ressocialização e reintegração social.
Com a convocação dos remanescentes do concurso de 2016 e a autorização de um novo processo seletivo, a expectativa do governo é garantir a continuidade da expansão do sistema prisional e atender à demanda crescente por profissionais especializados.
Os interessados devem acompanhar os canais oficiais da Sejus e do Governo do Estado para informações sobre a publicação do edital do novo concurso público.
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pelo Governo de Mato Grosso e pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
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