O planejamento logístico e as diretrizes para obras públicas em Mato Grosso foram os temas centrais da reunião ordinária da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (9 de junho de 2026).
Os parlamentares analisaram um pacote de medidas focadas em segurança viária, mobilidade e critérios para o fechamento de convênios estaduais.
O principal item aprovado foi o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 372/2026, enviado pelo Poder Executivo.
A proposta estabelece novos critérios e restrições técnicas para a transferência de recursos financeiros do tesouro estadual destinados a obras de pavimentação asfáltica urbana nos municípios por meio de parcerias e convênios.
O objetivo da medida é disciplinar a aplicação das verbas e garantir contrapartidas padronizadas das prefeituras.
Fim das pontes de madeira e novas regras para calçadas
Os integrantes do colegiado aprovaram quatro matérias na forma de substitutivos integrais, que alteram textos originais para adequação técnica. As propostas aprovadas estabelecem mudanças estruturais de longo prazo para o estado:
- Banimento de estruturas temporárias: Fica proibida a construção de novas pontes de madeira em todas as rodovias e estradas sob jurisdição do Governo do Estado;
- Segurança viária: Criação de um programa estadual de monitoramento e segurança específico para pontes, viadutos e passarelas nas rodovias estaduais;
- Urbanismo sustentável: Obrigatoriedade do uso de pisos drenantes e térmicos em obras e reformas de calçadas, praças e demais áreas de convivência pública.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 786/2024, que propunha a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em vias públicas e estacionamentos coletivos (públicos e privados), foi rejeitado pela comissão após análise de viabilidade técnica e impacto financeiro.
Fiscalização das obras na BR-163
No encerramento dos trabalhos, a comissão confirmou a realização de uma inspeção técnica presencial nas obras de duplicação da BR-163, principal corredor logístico de escoamento da produção agrícola do estado.
A vistoria tem como objetivo fiscalizar o cronograma de execução e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária responsável pela rodovia, atendendo às demandas dos usuários por maior segurança e fluidez no tráfego regional.
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