MP e TCE defendem fiscalização preventiva em encontro de municípios em Mato Grosso

O fortalecimento do controle externo e a integração entre as instituições de fiscalização foram os temas centrais do segundo painel do II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado na manhã desta quinta-feira (26).

O debate reuniu representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir a transição de um modelo puramente punitivo para uma abordagem focada na prevenção e na resolutividade das contas públicas.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou que os órgãos de controle estão vivendo uma mudança de paradigma. A estratégia atual prioriza orientar o gestor público e identificar possíveis falhas antes que elas se transformem em irregularidades insanáveis.

Essa visão “resolutiva” busca soluções rápidas e eficientes, utilizando órgãos como o Centro Integrado de Recuperação de Ativos (CIRA) para coordenar esforços entre o estado e os municípios na proteção do patrimônio público.

Consensualismo e Mesas Técnicas

Um dos grandes destaques do painel foi a apresentação da política de consensualismo adotada pelo TCE-MT. Desde 2022, o Tribunal utiliza as mesas técnicas como uma ferramenta de apoio direto aos prefeitos e secretários.

• Solução de Conflitos: O instrumento permite que dúvidas complexas sobre a aplicação de recursos sejam sanadas de forma conjunta.
• Resultados: Até o momento, 28 mesas técnicas já foram homologadas, oferecendo segurança jurídica aos gestores e evitando a judicialização de processos.
• Parceria: Representantes do TCE-MT, como Valmir de Pieri e Lisandra Barros, reforçaram que o papel da Corte evoluiu para uma função mais colaborativa e pedagógica.

O II Encontro Mato-grossense de Municípios segue até esta sexta-feira (27), consolidando-se como o principal fórum de capacitação técnica para as 142 cidades do estado.

Realizado em parceria com a AMM, FESMP e Sebrae, o evento oferece mais de 30 palestras em áreas críticas como Saúde, Educação e Infraestrutura. O objetivo é garantir que os prefeitos, vice-prefeitos e técnicos municipais estejam alinhados às melhores práticas de gestão, promovendo um desenvolvimento regional mais robusto e transparente.