O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a situação de 158 cadernetas de poupança pertencentes a pessoas escravizadas no século XIX em Mato Grosso.
Os registros dessas contas financeiras foram localizados em um levantamento de documentos da Caixa Econômica Federal e o caso deve desencadear discussões jurídicas sobre reparação civil e indenizações históricas.
Os valores eram depositados na então Caixa Econômica da Corte, instituição que precedeu a atual estrutura da Caixa. Naquele período, as pessoas sob condição de escravidão guardavam pequenas quantias com o objetivo de acumular o montante necessário para a compra da própria alforria ou de seus parentes.
Restrições no Império e abandono pós-Abolição
O funcionamento das contas bancárias era submetido às regras do período imperial. Antes da assinatura da Lei Áurea, em 1888, os escravizados enfrentavam barreiras severas para gerenciar suas economias, dependendo obrigatoriamente do consentimento formal de seus senhores para efetuar qualquer saque ou depósito.
Após a abolição oficial da escravidão, a exigência de autorização dos antigos proprietários perdeu a validade jurídica. No entanto, o poder público e o banco não adotaram medidas para comunicar os titulares de que os fundos acumulados estavam liberados para retirada imediata. Diante da falta de busca ativa, o dinheiro permaneceu paralisado e esquecido nas agências.
O volume de contas identificadas reflete uma realidade específica mapeada em solo mato-grossense. Para fins de contextualização da época, registros demográficos do ano de 1872 indicam que a província de Mato Grosso contava com 60.417 habitantes, sendo 6.667 deles trabalhadores escravizados. Com base nesses indicadores, pesquisadores avaliam que a quantidade de poupanças esquecidas em todo o território nacional seja significativamente maior.
Instrução do inquérito e análise documental
O procedimento instaurado pelo MPF tem como objetivo mapear a extensão dos danos e avaliar as medidas cabíveis de reparação patrimonial.
Devido à complexidade dos dados e à necessidade de rastreamento de linhagens familiares e inventários antigos, a investigação contará com um esforço coordenado. Além da Caixa Econômica Federal, o Arquivo Nacional e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) darão suporte técnico para decifrar os livros de registro e os documentos históricos da instituição bancária.
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