Um homem de 53 anos foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão realizado pela Polícia Civil, na quinta-feira (11), em Marcelândia, no interior do estado. Conforme divulgado pela Polícia Civil, o suspeito é investigado por violência doméstica após ameaçar de morte a própria irmã, de 57 anos, durante um grave desentendimento familiar.
Segundo a investigação, o caso começou na segunda-feira (8), quando a vítima procurou a Delegacia de Polícia de Marcelândia para relatar que havia sido insultada e ameaçada pelo irmão. De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito afirmou enfaticamente que possuía uma arma de fogo e que daria três tiros na cabeça da irmã. As ameaças verbais teriam sido presenciadas por outro familiar.
Mandado foi solicitado para proteger a vítima
Conforme apurado pelas equipes policiais, a mulher buscou de forma imediata a concessão de medidas protetivas de urgência após relatar que o irmão possuía armamento e representava risco concreto à sua integridade física. Ainda no mesmo dia, por volta das 20h40, o investigado compareceu à residência da vítima e passou a arremessar pedras contra o imóvel.
Segundo o relato detalhado e registrado na ocorrência, o homem retornou ao local horas mais tarde, arrombou o portão da frente da casa e voltou a proferir ameaças contra a irmã. Equipes das Polícias Civil e Militar realizaram buscas intensas por toda a região naquela noite, mas o suspeito não foi localizado.
Armas e munições potentes foram apreendidas
Diante da gravidade extrema dos fatos e do perigo iminente apontado em relação à vítima, a autoridade policial representou junto ao Poder Judiciário pela expedição de um mandado de busca e apreensão na residência e no veículo do investigado. A medida foi autorizada pela Justiça e cumprida pelas equipes nesta quinta-feira.
Durante as buscas minuciosas, que foram acompanhadas pelo suspeito e por seu advogado de defesa, os policiais civis localizaram o seguinte material bélico:
- Uma espingarda calibre .20;
- Uma arma de fogo de grosso calibre .357;
- Diversas munições intactas de calibres variados;
- Vários estojos de munição já deflagrados.
Diante da localização do material sem a devida documentação legal, o homem recebeu voz de prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo. O armamento, os projéteis e um aparelho celular foram apreendidos e encaminhados para a sede da Delegacia de Marcelândia, onde passarão por perícia técnica.
O que diz a legislação vigente
A posse irregular de arma de fogo de uso permitido ou restrito possui previsão legal específica no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). O crime se configura quando o cidadão mantém o armamento no interior de sua residência ou dependência desta sem a devida autorização do órgão competente ou em total desacordo com as exigências regulamentares.
A celeridade do Poder Judiciário na concessão de ordens restritivas e o debate sobre o cumprimento rigoroso da Lei Maria da Penha são temas centrais que movimentam frequentemente as discussões de segurança no cenário político estadual.
A Polícia Civil informou que os procedimentos investigativos continuam para esclarecer todos os fatos correlacionados às ameaças e avaliar se há a real necessidade de adoção de novas medidas restritivas de proteção integral para a mulher e seus familiares em Mato Grosso.
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Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Polícia Civil de Mato Grosso.
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