Em 2025, uma série de operações coordenadas pelo Mato Grosso resultou no resgate de 627 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. As ações ocorreram em Nova Maringá, Nova Bandeirantes e Porto Alegre do Norte, garantindo reparações imediatas, pagamento de indenizações e formalização de direitos trabalhistas.
As intervenções envolveram equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Auditoria-Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. Além de resgatar os trabalhadores, a força-tarefa firmou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs) para responsabilizar empregadores e assegurar reparação às vítimas.
Em Nova Bandeirantes, cinco trabalhadores de uma fazenda de pecuária foram resgatados após fiscalização identificar ausência de banheiros, alojamentos precários e água potável inadequada. O empregador firmou TAC, quitou salários e rescisões, e pagou R$ 36 mil em indenizações individuais e R$ 20 mil por dano moral coletivo. O MPT também emitiu guias de Seguro-Desemprego Especial para as vítimas.
Em Nova Maringá, 20 trabalhadores, incluindo um adolescente de 17 anos, foram retirados de áreas de corte e empilhamento de madeira. A força-tarefa constatou irregularidades como falta de registro em carteira, não pagamento de salários, alojamentos insalubres e intimidação por pessoas armadas. O TAC firmado resultou em R$ 418 mil em verbas trabalhistas, R$ 200 mil em indenizações individuais e R$ 1 milhão em dano moral coletivo.
No maior resgate do ano, 586 trabalhadores foram retirados de uma obra de grande porte em Porto Alegre do Norte, envolvendo a TAO Construtora. Inspeções após incêndio em alojamentos revelaram alimentação inadequada, locais de trabalho insalubres, falta de EPIs e acidentes não registrados. Os trabalhadores, em sua maioria de outros estados, tiveram direitos garantidos e o MPT negocia TACs adicionais para assegurar cumprimento das obrigações e indenizações.
Segundo o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, procurador Luciano Aragão Santos, os casos mostram que a escravidão contemporânea persiste e está presente em cadeias produtivas amplas. Ele destaca que a prevenção e repressão exigem esforços coordenados e contínuos das instituições.
O MPT-MT recebeu 50 denúncias em 2025 e firmou 9 TACs e 6 ACPs no estado, garantindo aproximadamente R$ 7,88 milhões em indenizações individuais e R$ 5,37 milhões em danos morais coletivos. As operações integradas com auditoria-fiscal e órgãos federais reforçam a fiscalização e a responsabilização de empregadores que submetem trabalhadores a condições degradantes.
Para denúncias de trabalho análogo ao de escravo, a população pode acionar o MPT, Disque 100 ou a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho via Sistema Ipê. As denúncias podem ser anônimas ou sigilosas, garantindo a proteção do denunciante.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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