Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do Mato Grosso que congela os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de retornar ao plenário para a segunda e última votação. Se confirmada a aprovação, seguirá para a sanção do governador.
O objetivo do projeto é modificar a forma de correção periódica da contribuição paga pelos produtores rurais. Hoje, o valor é atualizado em janeiro e julho com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF) vigente.
Com a nova regra, o cálculo de janeiro a junho usará o valor da UPF de julho do ano anterior, enquanto de julho a dezembro considerará o valor de janeiro do mesmo ano.
A UPF, atualizada mensalmente, é um indexador fundamental para cálculos fiscais do Estado.
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