O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para reduzir o preço do diesel no Estado. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).
Conforme divulgado pela Secom-MT, a medida terá validade até 31 de dezembro de 2026 e permitirá a participação de Mato Grosso no programa federal de subsídio ao óleo diesel, utilizado principalmente no transporte de cargas e na produção agrícola.
Na prática, o Estado irá subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel, enquanto a União arcará com outros R$ 0,60, totalizando uma redução de R$ 1,20 por litro no valor do combustível.
Segundo o Governo do Estado, o objetivo da iniciativa é minimizar os impactos do aumento do diesel provocado pela guerra no Oriente Médio, evitando reflexos diretos no custo do transporte de alimentos, produtos e no escoamento da produção agrícola.
De acordo com o texto da lei, a participação financeira de Mato Grosso será proporcional ao consumo de combustível. O documento estabelece que o encargo do Estado corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, com limite de R$ 122,4 milhões.
O Governo de Mato Grosso informou que a medida integra as ações emergenciais para conter os impactos econômicos sobre setores produtivos e consumidores até o fim deste ano.
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