Conforme divulgado pela Polícia Civil de Mato Grosso, a Operação Consumo Seguro foi deflagrada nesta quarta-feira (7) para fiscalizar postos de combustíveis na região metropolitana de Cuiabá. A ação reúne equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com foco na apuração de possíveis práticas abusivas e irregularidades na comercialização de combustíveis.
Segundo a Polícia Civil, as equipes realizaram inspeções em diversos estabelecimentos para verificar a qualidade dos combustíveis vendidos aos consumidores, a regularidade da vazão das bombas e a documentação fiscal das distribuidoras. A reportagem confirmou que a operação integra uma mobilização nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Fiscalização mira preços e qualidade dos combustíveis
Durante a Operação Consumo Seguro, proprietários e responsáveis pelos postos foram intimados a apresentar notas fiscais de entrada e comprovantes de aquisição de combustíveis. Conforme apurado junto à Decon, os documentos serão analisados por técnicos da ANP para comparar os valores pagos às distribuidoras com os preços praticados nas bombas.
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, explicou que a análise busca identificar eventual prática de aumento abusivo de preços. “O objetivo é permitir que técnicos da ANP realizem a comparação entre os valores pagos pelos postos às distribuidoras e os preços cobrados dos consumidores finais”, afirmou.
O que pode gerar punição aos postos
Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão responder administrativa e criminalmente. Entre os problemas fiscalizados estão:
- Venda de combustível fora dos padrões de qualidade definidos pela ANP;
- Diferença entre o volume abastecido e o registrado na bomba;
- Falta de documentação fiscal;
- Possível prática de preços abusivos ao consumidor.
Segundo a legislação brasileira, práticas que causem prejuízo ao consumidor podem configurar infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor e também crimes contra a ordem econômica. A ANP é responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de combustíveis no país.
Operação nacional reforça proteção ao consumidor
A Operação Consumo Seguro ocorre simultaneamente em vários estados brasileiros e busca ampliar o monitoramento do mercado de combustíveis diante das oscilações frequentes nos preços da gasolina, etanol e diesel. A iniciativa também pretende fortalecer a transparência na formação dos preços cobrados ao consumidor final.
Em Mato Grosso, a fiscalização ocorre em meio a reclamações recorrentes de consumidores sobre variações de preços em diferentes regiões da Grande Cuiabá. Até o momento, a Polícia Civil não informou o número de estabelecimentos fiscalizados nem eventuais autuações.
Consumidores podem denunciar suspeitas de irregularidades diretamente aos órgãos de defesa do consumidor, à ANP e à Polícia Civil. A orientação é guardar comprovantes de abastecimento e registrar possíveis divergências.
Reportagem baseada em informações da Polícia Civil de Mato Grosso, ANP e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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