A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, a convocação dos procuradores do Estado Felippe Tomaz Borges e Francisco de Assis da Silva Lopes.
Os integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) deverão prestar esclarecimentos detalhados sobre os pareceres jurídicos que deram respaldo às movimentações financeiras e contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) no período investigado.
Conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Wilson Santos (PSD), a reunião ordinária contou com a participação presencial do relator Beto Dois a Um (Podemos) e do deputado Chico Guarnieri (PSDB), além do acompanhamento remoto do deputado Dilmar Dal Bosco (União).
Conexão com a Operação Espelho e foco em indenizatórios
A aprovação das convocações marca o aprofundamento da CPI sobre os fluxos administrativos da saúde pública estadual. O escopo principal mira os repasses e pagamentos indenizatórios — modalidade utilizada para quitar serviços sem cobertura contratual formal —, que ultrapassam a casa dos bilhões de reais.
Os parlamentares definiram que as próximas semanas serão dedicadas a ouvir os delegados da Polícia Civil responsáveis pela Operação Espelho, investigação que apura fraudes, formação de cartel e superfaturamento em plantões e serviços médicos de hospitais públicos do estado. Ex-diretores e atuais gestores das unidades sob auditoria também serão intimados a depor antes que a comissão passe à fase de oitivas com os secretários e ex-secretários da pasta.
Calendário de fiscalizações e auditoria em hospitais
O cronograma de campo da comissão foi alinhado a uma série de visitas técnicas em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para averiguar a aplicação de verbas e a infraestrutura de média e alta complexidade:
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27 de maio — Hospital Central de Alta Complexidade (Cuiabá): A comissão fiscalizará o local para apurar a aplicação de recursos que somam cerca de R$ 200 milhões repassados à gestão terceirizada antes mesmo da entrada da unidade em operação plena, além de avaliar focos de ociosidade na estrutura.
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12 de junho — Hospital Regional de Cáceres: A comitiva inspecionará a unidade para checar denúncias graves apresentadas por servidores e usuários contra a Organização Social de Saúde (OSS) que administra o hospital. Relatos apontam falta crônica de insumos básicos, desabastecimento de medicamentos, redução unilateral de salários do corpo clínico e paralisação de cirurgias eletivas.
Condução técnica e embasamento
De acordo com o relator Beto Dois a Um, o avanço das apurações ocorre de forma técnica, ancorado em cruzamentos de dados oficiais da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A presidência da comissão reiterou o caráter público dos trabalhos e relembrou que as reuniões ocorrem semanalmente no Parlamento, permitindo o acompanhamento social das medidas destinadas a combater desvios e otimizar o atendimento hospitalar em Mato Grosso.
Para acompanhar de perto o andamento das investigações e a oitiva de técnicos da Controladoria-Geral, você pode assistir ao registro da Reunião Ordinária da CPI da Saúde da ALMT, que detalha as primeiras auditorias sobre os pagamentos indenizatórios e o plano de ação fixado pelos parlamentares.
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