Como enfrentar o déficit de policiais nas unidades de segurança pública? Essa é a proposta discutida na Assembleia Legislativa com um novo projeto voltado à valorização dos profissionais que atuam em regiões sobrecarregadas.
O deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou o Projeto de Lei nº 630/2026, que cria a Bonificação Compensatória de Efetivo (BCE) para policiais militares e civis em atividade em unidades com falta de servidores.
A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e prevê uma compensação de caráter indenizatório, eventual e temporário aos agentes que trabalham em locais com déficit operacional.
Critérios para receber a bonificação
Segundo o texto do projeto, a bonificação para policiais será concedida conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Estado.
- Percentual de cargos vagos na unidade;
- Nível de sobrecarga operacional;
- Natureza da atividade exercida;
- Tempo de permanência na unidade deficitária;
- Exposição a condições excepcionais de serviço.
O projeto busca atender profissionais da segurança pública que acumulam funções devido à falta de efetivo policial em delegacias, batalhões e outros órgãos de execução.
Medida é considerada emergencial
Na justificativa, o parlamentar afirma que o déficit nas forças de segurança é um problema estrutural enfrentado pelo estado. Segundo ele, a compensação financeira pretende reconhecer o esforço dos policiais que seguem atuando mesmo diante das dificuldades operacionais.
A proposta também deixa claro que a bonificação não substitui a realização de concursos públicos para recomposição do quadro funcional das instituições policiais. A medida é considerada emergencial para reduzir os impactos da defasagem de efetivo.
Tramitação na Assembleia
O projeto foi lido durante sessão ordinária desta quarta-feira (20) e segue agora para análise nas comissões temáticas da ALMT antes de ser votado em plenário.
A discussão sobre valorização policial e recomposição do efetivo deve continuar nas próximas semanas. Comente sua opinião!
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