A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou as ações de fiscalização do mercado de abastecimento em Mato Grosso entre os dias 18 e 29 de maio. No estado, foram vistoriados postos de combustíveis, revendas de gás de cozinha, usinas de etanol, usinas de biodiesel e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), resultando na emissão de seis autos de infração.
As fiscalizações ocorreram nos municípios de Alto Araguaia, Alto Taquari, Sorriso, Campo Verde e também em Maracaju. Ao todo, foram inspecionados cinco postos de combustíveis, cinco revendas de GLP, uma usina de etanol, uma usina de biodiesel e dois TRRs.
Além das autuações, os fiscais coletaram 11 amostras de combustíveis para análises laboratoriais, com o objetivo de verificar se os produtos comercializados atendem aos padrões de qualidade exigidos pela legislação.
As ações tiveram o apoio dos Procons Municipais de Sorriso e Campo Verde e fazem parte do trabalho permanente da ANP para combater irregularidades no setor de combustíveis. Entre os aspectos fiscalizados estão a qualidade dos produtos vendidos, a entrega correta dos volumes pelas bombas medidoras, a regularidade documental dos estabelecimentos e a adequação dos equipamentos utilizados.
Operação nacional combate fraudes e adulteração de combustíveis
Em nível nacional, um dos destaques do período foi a participação da ANP na Operação Fluxo Oculto, que tem como foco o combate à lavagem de dinheiro e ao desvio de nafta — um solvente que pode ser utilizado na adulteração de combustíveis.
A operação foi realizada nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro e representa um desdobramento da Operação Carbono Oculto. As investigações foram baseadas em relatórios produzidos pela própria ANP e em informações compartilhadas com o Ministério Público de São Paulo.
Fiscalização baseada em inteligência
Segundo a agência reguladora, as ações são planejadas a partir de diferentes fontes de inteligência, incluindo denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações de outros órgãos públicos e levantamentos internos da área de inteligência da instituição.
Com isso, as fiscalizações são direcionadas para regiões e agentes econômicos que apresentem indícios de possíveis irregularidades.
Multas podem chegar a R$ 5 milhões
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de possíveis sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As punições, no entanto, só são aplicadas após a conclusão do processo administrativo, que garante direito à ampla defesa e ao contraditório.
Já a interdição é uma medida cautelar utilizada para proteger os consumidores em situações de risco, como comercialização de combustíveis fora das especificações ou fornecimento de volume diferente do registrado na bomba. Caso as irregularidades sejam corrigidas, a ANP pode autorizar a retomada das atividades.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias por meio do telefone 0800 970 0267 ou pelos canais oficiais disponibilizados pela ANP.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
