O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que o principal obstáculo para a implementação da reforma tributária no Brasil é a possibilidade de revisão dos acordos políticos já estabelecidos no Congresso Nacional.
Segundo ele, o processo que envolveu a aprovação de uma emenda constitucional e de dois projetos de lei complementar foi complexo e não deve ser reaberto. O maior risco, na avaliação do ministro, é político, especialmente caso haja tentativas de reavaliar decisões já consolidadas.
As declarações foram feitas durante participação no projeto Caminhos do Brasil, realizado por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, no Rio de Janeiro.
Durigan também destacou que um dos desafios da reforma é a implementação do imposto seletivo já no próximo ano, quando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixará de existir. Esse novo tributo federal terá como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O ministro informou ainda que o governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto específico para regulamentar o imposto seletivo.
Outro ponto sensível citado é a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
De acordo com Durigan, o processo de transição é complexo devido à chamada guerra fiscal entre os estados. Ele também ressaltou a necessidade de adaptação tecnológica para integrar sistemas fiscais em nível nacional.
O objetivo, segundo o ministro, é tornar o sistema tributário mais simples e eficiente do que o atual modelo.
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